Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 321 que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Necessária a dilação probatória. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e pericial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se a esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2461 no seu interior, sem que se tenha sido ingerido o seu conteúdo, não revela, a meu ver, o sofrimento descrito pelos recorrentes como capaz de ensejar indenização por danos morais” (STJ, AgRg no AG 276671/SP, 3ª Turma, Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO). Há fatos que, por sua própria na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 440 improvido.” (Apelação nº 0044531-32.2011.8.26.0053, Rel. Des. Luiz Sérgio Fernandes de Sousa, 7ª Câmara de Direito Público, j. 18.2.2013) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, promovida por SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV contra VINICIUS DE OLIVEIRA MARTUCCI, e o faço com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1253 No caso, o autor optou pelo manejo da ação contra o Município de Pracinha e a Fazenda do Estado de São Paulo. E justamente por conta da responsabilidade solidária dos entes federativos não há como ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da Municipalidade. No mérito, a pretensão deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1306 PROCURAÇÃO- R$ 12,44 (Guia GARE - código 304-9). PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 25,00 (Guia FEDTJ- Código 110-4), QUE DEVERÁ SER APRESENTADO EM DUAS VIAS, PARA EFEITO DE ESTATÍSTICA DO TRIBUNAL. - ADV CELSO WANZO OAB/SP 267620 - ADV MARCOS ANTONIO ZAITTER OAB/PR 8740 - ADV THAIS PORTUGAL OAB/PR 36903 0008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 856 Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Relator THALES DO AMARAL - j. 27.02.2012) . Citada, a primeira ré apresentou contestação, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva e resistindo ao pedido, sob o argumento de que o Município de Jundiaí não possui responsabilidade quanto ao f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 185 pesquisa de imóveis poderá ser feita pela parte interessada através do site www.arisp.com.br Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0003705-76.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003705) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1822 da Fazenda Pública da Comarca de Mirassol - Proc. n° 138/2012. A sentença dispensa relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C.C. Pedido de Tutela Antecipada, ajuizado por Adélia Maria Cossi Prodossimo, em face do Município de Mirassol. Alegou a autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 751 O autor não apresentou réplica à contestação (fls. 72). A requerida pugnou pela produção de prova pericial e pela realização de estudo social, enquanto que o autor permaneceu inerte (fls. 74/76). Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. Cabível o julgamento antecipado da lide, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2491 de Saúde (Lei nº 8.080/90), e que há outros pacientes com maior prioridade para a implantação da prótese dentária do que o autor (fls. 33/38). Houve réplica. Sobreveio a notícia de interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a antecipação de tutela (fls. 45/53) Noticiado o