Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 429 admitirem-se as alegações do requerido, ao argumentar que o Estado, em sentido amplo, não pode ficar ao sabor de prioridades ou conveniências conjunturais, ressaltando que a destinação dos recursos, na saúde pública, não é feita de modo arbitrário. Não se trata do Judiciário interferir na polít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 379 Citada, a requerida ofertou tempestiva contestação acompanhada de documentos (fls. 24/64). Réplica às fls. 66/69. O autor protestou pela produção de provas testemunhal e pericial (fls. 72), enquanto que a Fazenda Pública requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 71). Este é, em síntese, o relatório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 901 1535 autos. Int. São José dos Campos, 22 de fevereiro de 2011. - ADV: PEDRO DA SILVA PINTO (OAB 268315/SP) Processo 0055704-67.2010.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MARIA JOSE DE PAULA LEITE - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1871 alimento é demais custoso para as posses de seu genitor. Pleiteou, em sede de antecipação de tutela, que os requeridos sejam compelidos ao fornecimento do insumo, na quantidade prescrita pelo médico, enquanto perdurar a alergia alimentar. Postulou, ao final, a procedência da ação. A inicial veio acompanha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 1992 contestação. O Estado, em sua defesa, invocou a doutrina da reserva do possível, afirmando que, caso acolhida a pretensão da autora, inúmeras pessoas sofreriam com essa decisão. Disse que os remédios estão fora da lista da Secretaria da Saúde, de modo que fica inviabilizado o pleito (fls. 40/60). O Munic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1100 1246 (fls. 42). Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: LUCIA HELENA DO PRADO (OAB 136137/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP) Processo 0052697-33.2011.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Heloisa Helena Amato Rosolem - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 1668 Processo 0045791-27.2011.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Grazielle Cristina dos Santos - Nº Controle 4687/11 Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-as. Pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 1776 Processo 0022268-83.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Tempo de Serviço - Edna Aparecida de Souza Dias Fazenda do Estado de São Paulo - Nº Controle 2530/11 Vistos 1. Recebo o recurso interposto pelo requerido - FESP - fls. 64/66, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2. Às contrarrazões. Int. Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 825 1712 Execução - Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargante:Touring Club do BrasilEmbargado:Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Proc. Nº 3496/10 Vistos. Certidão supra: Concedo à embargante a derradeira oportunidade para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2886 RELAÇÃO Nº 0407/2019 Processo 0000303-76.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e outro - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgame