Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 657 a retirar o Mandado de Levantamento nº 334/2018 expedido nos autos. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP) Processo 0003237-12.2017.8.26.0272/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Andresa de Fatima Magyori de Mattos - Andresa de Fatima Magyori de Mattos - Tendo em vista o pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 3279 dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/ SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3950 reconhecimento da falta de interesse processual.Isso porque, embora se trate de medicamento constante do RENAME, o autor ficou privado de sua dispensação e se viu obrigado a ajuizar a presente demanda para voltar a receber o fármaco.No mérito, procede o pedido.A Constituição Federal, em diversos disposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 434 foi confirmada por sentença proferida por este Juízo e confirmada pelo V. Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça, cuja única modificação foi com relação à multa diária fixada. Porém, consta do V. Acórdão que a condenação da FESP no pagamento de multa diária poderá ser revista em momento op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 180 Processo 0003656-64.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ana Maria da Silva Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes, em cinco dias, se concordam com julgamento antecipado. Caso c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 222 dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total do débito constituído até a data da sentença. Promovo de ofício, a antecipação de tutela, nos termos do artigo 273 e 461 do Código de Processo Civil, pois se trata de prestação de caráter alimentar, oficiando-se ao INSS para a imediata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 244 despeito da falta de critérios normativos objetivos, é razoável que o Judiciário exija, ao menos, a demonstração de que o que se pede na ação seja indispensável à sobrevivência digna, à integridade física e psíquica daquele que se socorre da via judicial (necessidade terapêutica), bem como a demo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 326 socorrer da União, Estado ou Município para ser atendido, podendo escolher o ente estatal que entender que possa solucionar sua pendência com maior agilidade. Do contrário, estaria sendo desrespeitado o princípio do atendimento integral. Não há a menor dúvida de que ao Estado cabe fornecer ao hipossuf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 124 em síntese, ser portadora de pé torto congênito, já passou por diversas cirurgias e sua doença está sendo agravada com os avanços da osteoporose. Aduziu que necessita fazer o uso concomitante dos medicamentos: “Milgamma 150mg. “Ibandronato 150mg” e “cálcio 500mg”. Sustentou não possuir condi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 157 pede na ação seja indispensável à sobrevivência digna, à integridade física e psíquica daquele que se socorre da via judicial (necessidade terapêutica), bem como a demonstração da incapacidade de suportar os altos custos decorrentes da abstenção estatal em fornecer aquilo que se pede (necessidad