TJGO 26/10/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018
Publicação: segunda-feira, 29/10/2018
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B PARA CONDENAR, COMO DE FATO C
ONDENO MICHAEL SOARES BARBOSA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS S
ANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ART. 71, CAPUT (DUAS VEZES), AMB
OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS
ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR
AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO SIM
PLES MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA SONIA DA SIL
VA SANTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO MICHAEL SOARES BARBOSA AGIU: 1
. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA
VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVA
VEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LH
E EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO J
URIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA
CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR A
LGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PR
ATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES
O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 121/122; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DE
NTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO EST
A VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS. 121/122; 5. MOTIVO PR
OPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PRO
PRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7
. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI REST
ITUIDA FLS. 12/13; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORR
ENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FI
XO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO
, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIOMINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS D
O SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA Q
UE O SENTENCIADO CONFESSOU JUDICIALMENTE A PRATICA DELITIVA (FLS.
146/149) ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PEN
A IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
FICANDO 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA.
EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO SIMPLES MENCIONADO NOS AUTOS, PRATIC
ADO CONTRA A VITIMA ARLIANE CANDIDA DOS SANTOS, TENHO QUE O SENTE
NCIADO MICHAEL SOARES BARBOSA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENC
IADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIV
RE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, A
DEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO
NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TIN
HA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENT
O AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A
REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNST
ANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FL
S. 121/122; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA;
4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICI
TOS PENAIS FLS. 121/122; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE N
AO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O
FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS
MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 12/13; 8. COMPOR
TAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICI
TO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO
) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,
SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CO
NSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO
SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CONFESSOU J
UDICIALMENTE A PRATICA DELITIVA (FLS. 146/149) ARTIGO 65, INCISO
III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES
, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO 04 (QUATRO) ANOS, D
E RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. POR FORCA DO DISPOSTO NO ART
IGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SE
NTENCIADO MICHAEL SOARES BARBOSA SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES
DE ROUBO, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUS
AO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), E
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