Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 PLICANDO, NESTE CASO, O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, COM A SOMATORIA DAS PENAS, RESULTANDO , DEFINITIVAMENTE, PARA GILSON VAZ GONCALVES, A PENA DE 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIA BERTO, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA P

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O REU DARCI GUZZON, MEDIANTE DUAS CONDUTAS DIVERSAS, PRATICOU O CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO E O CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, CARACTERIZANDO A FIGUR A DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), APL ICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DE RECLUSAO FIXA

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 IVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS . 68 E 59 DO CODIGO PENAL:(...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FOR MAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOM ENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE , AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEFINITIVAME NTE, PARA MANOELA COIMBRA DOS SANTOS, A PE

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 EFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO M INIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A M AIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEF INITIVAMENTE, PARA IARLEY MOREIRA GUIMARAES, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUB

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO P ATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA PABLO FER REIRA DA SILVA (TAMBEM CONHECIDO COMO WILLIAN CORRREIA DA SILVA), A PENA DE 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECL USAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 NAO E ADEQUADA AO BENEFI CIO SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA , O ACUSADO DEVERA PAGAR 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO DO DANO, T ENDO EM VISTA QUE NAO

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 GRAVE AMEACA E, ALEM DO MAIS, A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO , RAZAO PELA QUAL TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA D E MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA D

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 OR CANEDO-GO, DEVERA SER DIRIGIDO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, APO S A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO DE PENA. DEIXO DE FAZER A SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME DE ROUBO PRATICADO COM GRAV E AMEACA. ALEM DO QUE, A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQUADA AO BENE FICIO. POR ESTE ULTIMO MOTIVO, TAMBEM NAO LH

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 CRIME. DEIXO, NO CASO, DE CONSIDERAR AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL), EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, QUE VEDA A R EDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO PELA INCIDENCIA DE ATENUANTE. A R EPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA D O ALBERGADO. CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORM