Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 NãO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRáS DA ALEGAçãO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO é SUBJETIVIDADE. PROCURA-SE TãO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATíVEL COM A VERSãO QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PRóXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE PROCUROU-SE TER O CUIDADO DE NãO SE RES

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 A CONTRADITóRIO POSTERIOR NO PROCESSO". 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL. APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO D

Seção II ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A PERSEGUIçãO ESTATAL CONDENATóRIA é TAREFA DO óRGãO CONSTITUCIONAL DA ACUSAçãO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCíPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. NãO PODE O JUIZ SE DEIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE PUNIçãO. A EXCLUSãO SOCIAL DO SIST

Seção III ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 11697 GO - AMADOR GRISOSTE MENDANHA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200804443739 DESPACHO D ESIGNO AUDIêNCIA DE CONTI NUAçãO PARA O DIA 02/04/2014 àS 17H00 MIN, NO FóRUM LOCAL. INTIME -SE A TESTEMUNHA JAIR JUNIOR GOMES E REQUISITE-O, SE NECESSáRIO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS EDSON VANINHO DA SILVA E VALDIONE GOMES DE SOUSA NO ENDEREçO CONSTANTE NOS AUTOS. INTIMEM-SE O M

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 Prazo : 15 dias ---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SYLVIA AMADOPINTO MONTEIRO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) c

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 INFRACOES : LEI 7209/84 ART 147 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO ( JUIZ 1 ) Prazo : 60 dias ---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SYLVIA AMADOPINTO MONTEIRO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem,

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ACUSADO : WESLEY DIAS DA SILVA JAQUELAINE DA SILVA VITIMA : HELENILSON LELES DE SA JOELMA GARCIA SILVA LELES ADV ACUS : 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO 48695 GO - JOAO CLEYSON BASILIO DA SILVA 49036 GO - PAULO HENRIQUE MEDEIROS DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/19 AS 09:50 HORAS. NR. P

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O PROFESSOR ROGERIO GRECO LECIONA: "AO ESTUDARMOS AS REFERIDAS CONDICOES DA ACAO NO CAPITULO A ELAS CORRESPONDENTE, DISSEMOS QUE O INTERESSE DE AGIR SE BIPARTE EM: I NTERESSE-NECESSIDADE E INTERESSE-UTILIDADE DA MEDIDA. CONCLUIMOS QUE PARA QUE SE POSSA APLICAR PENA HAVERA SEMPRE NECESSIDADE DE U M PROCEDIMENTO FORMAL DE UM JUIZO, COM TODO

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE EM UM RACIOCINIO DE ANTECIPACAO DA PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE, NAO SE PODE OLVIDAR QUE, ANTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDICOES DA ACAO, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA CARENCIA DA ACAO PENAL. COMO CONSEQUENCIA, I NEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE NAO HA UTILIDADE NO PROSSE GUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O PROFESS

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 03 (TRêS) MESES LOGO, EM CASO DE EVENTUAL CONDENAçãO, A PRESCRIçãO SERIA REGULADA PELO ARTIGO 109, INCISO VI DO CóDIGO PENAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS, UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO ANTES DA VIGêNCIA DA LEI 12 234/10 TENDO EM VISTA QUE A DENúNCIA FOI RECEBIDA EM 28 09 2006 (FLS 02/03) E ATé A DATA EM QUE OCORREU A SUSPENSãO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRI