Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 E O PROCESSO DEVE SER UTIL AO ESTADO E A SOCIEDADE. ASSIM, O INTE RESSE DE AGIR E PREDICADO INDISSOCIAVEL PARA A NOCAO DE "JUSTA CA USA" NO PROCESSO PENAL, O QUE EXIGE DA ACAO PENAL UM RESULTADO UT IL. AUSENTE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SANCAO, INEXISTE JUST A CAUSA PARA A ACAO PENAL. SOB ESSE ENFOQUE, EMBORA A JURISPRUDEN CIA VENHA SE FIRMANDO PELA IMPOSSIBILIDADE

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 CONDENAçãO, AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL SãO FAVORáVEIS AO AUTOR DO FATO DESTA FORMA, SE O AUTOR DO FATO FOR CONDENADO, A PENA APLICADA CERTAMENTE SERIA BEM PRóXIMA AO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, POR PRAZO INFERIOR A UM ANO CONTUDO, EM QUE PESE A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA, DEVE-SE

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 FATOS PARA QUE O CRIME SEJA UMA REALIDADE JURíDICA E QUE TENHA REPERCUSSãO SOCIAL CONCRETA E NãO FIQUE ADSTRITO A UM IDEALISMO INFRUTíFERO. DESDOBRANDO-SE O FATO TíPICO, TEMOS COMO SEUS ELEMENTOS A CONDUTA, O RESULTADO, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO E A TIPICIDADE. A CONDUTA SE CONSTITUI EM UM AGIR CONTRáRIO à ORDEM JURíDICA OU OMITIR COMPOR

Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 QUE à ANáLISE DO CARáTER CRIMINOSO DE UM ATO DEMANDA A VERIFICAçãO SUCESSIVA DO SEU CARáTER TíPICO, ANTIJURíDICO E CULPáVEL”. 5 Já CRIME EM CONCEITO MATERIAL “é A AçãO OU OMISSãO QUE CONTRARIA OS VALORES OU INTERESSES SOCIAIS, EXIGINDO SUA PROIBIçãO COM A AMEAçA E PENA”. 6 AMBAS AS NOçõES DEVEM SER REPRODUZIDAS NA ANáLISE DOS FATOS PARA QUE O CRI

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 SENDO DENOMINADA, A PARTIR DE ENTAO, PRESCRICAO INTERCORRENTE RET ROATIVA (ART. 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL). NESTES AUTOS, OBSERVO QUE EM CASO DE HAVER CONDENACAO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PR EVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, NAO SAO DESFAVORAVEIS AOS A CUSADOS, DE MODO QUE ESTAS REDUNDARIAM NA INCIDENCIA DE PENA APLI CADA EM SEU MINIMO LEGAL PARA O CRIME NOTIC

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 RICAO PELA PENA EM CONCRETO SERA COMPUTADA PELO PRAZO DE 03 (TRES ) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RES UMINDO: FUTURAMENTE SERA RECONHECIDA A PRESCRICAO. COMO CONSEQUEN CIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE NAO HA UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O DOUTO ROGERIO GRECO LEC IONA: AO ESTUDARMOS AS REFERIDAS CONDICOES

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 O SUCESSIVA DO SEU CARATER TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL. 6 JA CRIME EM CONCEITO MATERIAL E A ACAO OU OMISSAO QUE CONTRARIA OS V ALORES OU INTERESSES SOCIAIS, EXIGINDO SUA PROIBICAO COM A AMEACA E PENA.7 AMBAS AS NOCOES DEVEM SER REPRODUZIDAS NA ANALISE DOS F ATOS PARA QUE O CRIME SEJA UMA REALIDADE JURIDICA E QUE TENHA REP ERCUSSAO SOCIAL CONCRETA E NAO FIQUE ADSTRI

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TATIANE DA SILVA ALVES VITIMA : MARCOS ANTONIO SILVA ADV ACUS : 42066 GO - DOMINGOS PASCOAL DE OLIVEIRA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE TATIANE DA SILVA ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 140, 3 C/C ARTIGO 141, II, AMBOS DO C ODIGO PENAL. E O RELATORIO.

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 A PRESCRICAO RETROATIVA, MOSTRANDO-SE INUTIL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMO CONSEQUENCIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQU E NAO HA UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O D OUTO ROGERIO GRECO: AO ESTUDARMOS AS REFERIDAS CONDICOES DA ACAO NO CAPITULO A ELAS CORRESPONDENTE, DISSEMOS QUE O INTERESSE DE AG IR SE BIPARTE EM: INTERESSE-NECESSIDADE E INT

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 UM AGIR CONTRáRIO à ORDEM JURíDICA OU OMITIR COMPORTAMENTO QUE ERA EXIGIDO POR LEI. O RESULTADO EM NOSSO ORDENAMENTO é A MODIFICAçãO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADO PELA CONDUTA. O NEXO DE CAUSALIDADE NADA MAIS é QUE O LIAME ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. POR FIM TEMOS A TIPICIDADE COMO SENDO O FATO CRIMINOSO DESCRITO EM LEI. Já ANTIJURIDICIDADE é A CONTRARIEDADE DE