Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 E DOS ACUSADOS. E O NECESSARIO. DECIDO. COMO SE SABE, MUITO SE TE M DISCUTIDO EM TORNO DA PRESCRICAO VIRTUAL, TAMBEM CONHECIDA POR PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, REJEITADA PELO COLENDO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL. CONTUDO, A MODALIDADE DA PRESCRICAO VIRTUAL TEM ARCABOUCO DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL E PONTUAM QUE, TENDOSE CONHECIMENTO DO FATO, BEM COMO DAS CIRCUNS

Seção III ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TIPO. ALéM DISSO, MISTER SE FAZ AMOLDAR A PENA MáXIMA à TABELA PRESCRICIONAL INDICADA NO ARTIGO 109 DO CóDIGO PENAL, SEM OLVIDAR-SE, é CLARO, DAS CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITAS, OS ARTIGO 117 DO MESMO DIPLOMA. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CóDIGO PENAL, O PRAZO D

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 VAS DE URGENCIA EM FAVOR DE LARISSA COTRIM QUADROS RIBEIRO E, EM DESFAVOR DE DINOMAR RIBEIRO DA SILVA NETO. AS FLS. 18/21, DECISAO DEFERINDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA A REQUERENTE. A FL. RETRO, A VITIMA MANIFESTOU-SE PELA DESISTENCIA DAS MEDIDAS PROTET IVAS, REQUERENDO A REVOGACAO DA MESMA. E O RELATORIO. DECIDO. CON SIDERANDO A MANIFESTACAO DE FL. RETRO, TORNO

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 E 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RESUMINDO: FUTURAMENTE SERA RECONHECIDA A PRESCRICAO. COMO CONSEQUENCIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE NAO HA UTI LIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O DOUTO ROGERIO GRECO LECIONA: AO ESTUDARMOS AS REFERIDAS CONDICOES DA ACAO NO C APITULO A ELAS CORRESPONDENTE, DISSEMOS QUE

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 S AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, E OBSERVANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 109, INCISO V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ASSIM , SE CONSIDERARMOS QUE ENTRE A DATA DO REGULAR CURSO DA ACAO (16/ 08/2014 E 31/10/2014) E A PRESENTE DATA (06/05/2019), TRANSCORRER AM MAIS DE QUATRO ANOS, FUTURAMENTE SERA RECONHECIDA A PRESCRICAO RETROATIVA, MOSTRANDO-SE INUTIL O PROSSEGU

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 A PENA MAXIMA DISPOSTA NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, DE FORM A QUE A PRESCRICAO PELA PENA EM CONCRETO SERA COMPUTADA PELO PRAZ O DE 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODI GO PENAL. RESUMINDO: FUTURAMENTE SERA RECONHECIDA A PRESCRICAO. C OMO CONSEQUENCIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE NAO HA UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADRIANO REIS OLIV EIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISO VI, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM RAZAO DA OCORRENC IA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO NO QUE DIZ RESPE ITO AO CRIME DE AMEACA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORA

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 EM CONHECIDA POR PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, REJEITADA P ELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OCORRE QUE, NO CASO, O SIMP LES EXAME DOS AUTOS DEMONSTRA QUE UMA POSSIVEL SENTENCA CONDENATO RIA JAMAIS PODERA APLICAR A PENA MAXIMA DISPOSTA NO ARTIGO 129, 9 , DO CODIGO PENAL, DE FORMA QUE A PRESCRICAO PELA PENA EM CONCRET O SERA COMPUTADA PELO PRAZO DE 03 (TRES) A

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ELA PENA EM PERSPECTIVA, REJEITADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OCORRE QUE, NO CASO, O SIMPLES EXAME DOS AUTOS DEMONSTRA QUE UMA POSSIVEL SENTENCA CONDENATORIA JAMAIS PODERA APLICAR A P ENA MAXIMA DISPOSTA NO ARTIGO 312, DO CODIGO PENAL, DE FORMA QUE A PRESCRICAO PELA PENA EM CONCRETO SERA COMPUTADA PELO PRAZO DE 0 8 (OITO) ANOS, UMA VEZ QUE A PENA APLICADA A

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 CARáTER CRIMINOSO DE UM ATO DEMANDA A VERIFICAçãO SUCESSIVA DO SEU CARáTER TíPICO, ANTIJURíDICO E CULPáVEL” 5 POR SUA VEZ CRIME EM CONCEITO MATERIAL “é A AçãO OU OMISSãO QUE CONTRARIA OS VALORES OU INTERESSES SOCIAIS, EXIGINDO SUA PROIBIçãO COM A AMEAçA E PENA” 6 AMBAS AS NOçõES DEVEM SER REPRODUZIDAS NA ANáLISE DOS FATOS PARA QUE O CRIME SEJA UMA