Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 51408 GO - REBECA GUIMARAES GARCEZ BORGES DESPACHO : AUTOS N 2018 0146 2822 DENUNCIADA: KATIA CALDAS DA SILVA DESPACH O I QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: DETERMINO A NOTIFICACAO DE KATI A CALDAS DA SILVA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11 3 43/2006 NA DEFESA PREVIA, A DENUNCIADA PODERA ARGUIR PRELIM

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 6 DE ABRIL DE 2002, CONFORME SE VE A FL. 67. CITADO VIA EDITAL (F L. 100), DENIS ESPINOSA RIBEIRO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDI CIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 17/02/2004, FOI DECRETADA SUA REVELIA, SUSPENS O O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 102). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECRETACAO D

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS N O ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA A CAO PENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAM

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 TERIO PUBLICO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NOS MANDADOS QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERAO SER APRESENTADAS POR ADVOGADO, D EVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O A CUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSU IR ADVOGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA,

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 IO R PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO D E 1 0 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUD O O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTI FICAC OES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHA S, QUA LIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMA

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 L. DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO MINI STERIO PUBLICO A FL. 57/59. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RES POSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TER MOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OCASIAO EM QUE POD ERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFE SA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ES

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 USAD O PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV AS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQ UEREND O SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RES POSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERT IFICAND O O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O A

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 AUTOS N. 201403413368 ACUSADO: BENJAMIM RODRIGUES DO NASCIMENTO D ECISAO I) QUANTO AO TRAMITE PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QU E PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO CONFERIDA PELA L EI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SO BRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 RIO PUBLICO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR ADV OGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFE

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 TA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. EXTRAI-SE DO S AUTOS QUE, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 19H00MI N, NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DENOMINADO NOSSO MER CADINHO, SITUADO NA AVENIDA CAMILO ALVES DE FARIA, QUADRA 10, LOT E 04, SETOR SOLON BATISTA, ITAGUARU-GO, O DENUNCIADO KAYKE AFONSO DE FREITAS SILVA, COM VONTADE LIVRE E CONSC