Poder Executivo ● 18/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA B. DE MATOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 442/2020(08). SF 2012.000002936652-29 TATE 00.652/13-0. RECORRENTE: VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E.: 0312372-31. ADV: CARLA RIO MORAES DE MELO, OAB/PE 13.458 E OUTROS. (VOLTA VISTA DA JULGADORA MAIRA CAVALCANTI) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA 02. RECURSO ORDINÁRIO REF.: A DECISÃO JT

Poder Executivo ● 22/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REF. A INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº: 2019.000005737263-04. PROCESSO TATE Nº: 00.294/21-7. RECORRENTE: POSTO XINGU LTDA I.E: 0289579-03 ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº 0072/2021(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. O con

Poder Executivo ● 05/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo interposto contra o Acórdão 1a TJ Nº 0078/2019(09) e manter integralmente o julgamento ali proferido. (dj 25/11/2020). RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 003/2015(03). A.I SF N° 2013.000008164940-29. TATE 00.899/135. AUTUADA: MARIA PAZ ROCHA - ARMARINHO. I.E: 0200723-17. ADV: GILVAN ROCHA, OAB/PE Nº 1635-A. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº0003/2021(05)

Poder Executivo ● 06/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Victor Lima dos Santos, mat. 393.387-3, Ouvidor, na função de Presidente e Jurema Regueira Arabyan Monteiro Rosa, mat. 367.5874, Gerente de Estudos e Prospecção e Leandro José da Silveira, mat.379.180-7, Assessor Técnico de Programas e Projetos, como membros, para condução do referido processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado mediante just

Poder Executivo ● 26/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EJ00043/21 MONICA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA AMERICO PROFESSOR ARTICULADOR TERRITORIAL 03/05/2021 31/12/2021 PASSIRA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DO CAMPO EJ00129/21 MORGANNA DUTRA TEIXEIRA PROFESSOR POLIVALENTE 03/05/2021 31/12/2021 ALTINHO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DO CAMPO EJ00214/21 PEDRICIA TENORIO CARVALHO DE MELO PROFESSOR DE LINGUAGENS 31/12/2021 GARANHUNS EDUCAÇÃO JOVENS E ADULT

Poder Executivo ● 21/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo devido o ICMS no valor original de R$ 104.656,45 (cento e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), reduzindo-se a multa para 90% (noventa por cento), nos termos da alínea “f”, inciso V, do art. 10, da Lei n° 11.514/97, com as alterações implementadas pela Lei n° 15.600/2015, em razão da retroatividade benéfica em matéria de infração (art. 106, II, “c”, d