Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 CUNSTANCIAS CONCRETAS QUE POSSAM JUSTIFICAR A SEGREGACAO PROVISOR IA." (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDENCI A. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541). POSTO ISSO, COM BASE NO S ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E R EVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE CLEITON PEREIRA DE PINA, FICANDO OBR IGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTEL

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 S, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMEN TE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE, EM LIBERDADE, CAUSARA EMBARACO A INSTRUCAO CRIMINAL, DIFI CULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDE M PUBLICA OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA D

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 RIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQU ERITO POLICIAL E DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA OU PERMANECER NO SEU LOCAL DE TRABALHO QUE SEGUNDO INFORMOU E NO MESMO IMOVEL DE SUA MORADIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE A

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 EDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESID