Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCAS LIMA NASCIMENTO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO PA RCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A LUCAS LIMA NASCIMENTO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES C ONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARE CER A TODOS OS ATOS DO

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 NR. PROTOCOLO : 198028-52.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : EDUARDO PEREIRA DA MATA INDICIADO : DANILO FERREIRA DA SILVA VENANCIO DESPACHO : ANALISANDO DETIDAMENTE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE VERIFICO QUE HOUVE A RECUSA DO INDICIADO EM ASSINAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE, DEVENDO, SEGUNDO O QUE PRECEITUA O ARTIGO 304, 3 DO CPP, DE VERIA A AU

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA SOLTO APOS O PAGAMENT O DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA NEC ESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DA ACAO PENAL, BEM COMO FICA PR OIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDAM BEBIDA ALCOOLICA E/OU SUBS TANCIAS ENTORPECENTES; (III) ABSTER-SE DE PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; (IV) RECOLHER-SE DIARIAMENTE EM SUA RESIDENCIA, NO PER IODO DAS 22:00 AS 06:00 HORAS, NOS DIAS DE FOLGA E/OU FINAIS DE S EMANA, CASO TENHA TRABALHO FIXO, TUDO SOB

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 VITIMA : FABIANA SINDEAUX ARAUJO ACUSADO : DANIEL FRANCELINO TEODORO JUNIOR ADV ACUS : 33251 DF - ALESSANDRO DOMINGOS SILVA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201501441650 AOS 03 DE JUNHO DE 2019, AS 09H18MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS , NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-S E PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO RICARDO

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 201 6, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E M SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCA O N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUST ODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 VE PAGAMENTO DO VALOR ARBITRADO, E A DEFESA DO INDICIADO REQUEREU A ISENCAO DE FIANCA (FLS. 34/35). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSO S. E O BREVE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. PELO QUE CONSTA DA C OMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, EN TENDO QUE O INDICIADO DEILSON GERMANO CAMPOS TEM O DIREITO DE AGU ARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS FORA C

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 SILVA COSTA E DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NãO ESTIVER PRESO, CONTUDO FICA OBRIGADO A C UMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA ÇÃO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NÃO SE M UDAR DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBIÇÃO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCÓOLICA ATÉ O F

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NR. PROTOCOLO : 162825-29.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2625 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELIANE BARBOSA DA SILVA INDICIADO : JOAO BATISTA VALE DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISSO, ACATO O PARECER MINISTERIAL, MANTENHO A FIANCA ARBITR ADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JOA O BATISTA VALE DOS SANTOS MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA E O CUMPRI MENTO DAS SEG

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 INEXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DA CULP ABILIDADE DO SUPOSTO AGENTE NESTA FASE PROCEDIMENTAL. A IMPUTACAO FATICA DESCRITA NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NAO SENDO HIPOTESE DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AGENTE. ADEMAIS, OS FATOS ALEGADOS EM DEFESA PRELIMINAR DEPENDEM DE PROVA, NAO SENDO ESTE O MOMENTO PROCEDIMENTAL OPORTUNO PARA CONHECIMENTO