295 resultados encontrados para precedente vinculante do c. stj - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2313 desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.” No ca
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2267 ação na qual sustentou matéria preliminar e no mérito, a regularidade do reajuste, ausência de ilegalidade ou abuso por se tratar de norma contratual. Assim, requereu a improcedência. A estipulante/empregadora ingressou nos autos espontanemente. Houve oportunidade para réplica. É o relatório. DE
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1019 repetitivos (tema 952); e) aplica-se o precedente vinculante do c. STJ emanado no julgamento do REsp nº 1.568.244-RJ, também aos contratos coletivos; f) em razão de o contrato ter sido firmado após 1º/01/2004, aplica-se a RN ANS nº 63/06; g) o valor da última faixa etária não é superior a 6 vezes o da
devidamente atualizados, com a compensação não mais haveria débitos tributários, mas, sim, crédito em seu prol, no importe de R$ 1.650.690,78. Emenda à inicial às fls. 459/461.Foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 465). A União, citada, ofertou contestação a fls. 491/495, asseverando, em síntese, que a atualização da restituição do indébito deve obedecer estritamente ao quanto definitivamente decidido pelo E. TRF da 3ª Região, que determinou a cor