Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 68 UNÂNIME. (2018.01100819-64, 187.222, Rel. ROBERTO GONCALVES DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2018-03-05, Publicado em 2018-08-21) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO CASO. ANTE O DISPOSTO NO ART. 14, DO CPC/2015, TEM-SE QUE A NORMA PROCESSUAL NÃO RETROAGIRÁ, DE MANEIRA QUE DEVEM SER RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS E AS SITUAÇ�

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 143 ADMINISTRATIVO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85/STJ. NOVO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO. ERESP Nº 1.269.726/MG. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE FIXOU A NOVA ORIENTAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Segundo já consignado na decisão agravada, a Primeira Seção deste Tribunal Superior, nos autos do EREsp nº 1.269.726/MG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1902 PERES, ÓRGÃO ESPECIAL, J. 12/02/2020; APELAÇÃO CÍVEL 1000780-74.2019.8.26.0577, REL. BANDEIRA LINS, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05/02/2020; REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1000858-91.2019.8.26.0246, REL. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 20/03/2020;) E DESTA TURMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1942 deverá permanecer no lobby, aguardando o seu momento de ingresso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça. Para gravação do depoimento será necessária a exibição do documento de identidade, com fotografia (apontando o documento para a câmera), nos termos do art. 147 das NSCGJ. Na

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 131 que comprova a incapacidade total e definitiva do segurado, mas consigna a possibilidade de reabilitação profissional, observadas as limitações do demandante, a par de consignar o perito que as sequelas apresentadas são incuráveis e permanentes. Por oportuno, a prova pericial em matéria acidentária que assume especial relevo na resolução da lide, mas não vincula o Juiz, por força do princí

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 152 julgado em 19/4/2018, DJe 8/5/2018; REsp n. 1.714.218/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/2/2018, DJe 2/8/2018; AgInt no REsp n. 1.601.268/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 23/6/2016, DJe 30/6/2016; e AgRg no REsp n. 1.221.517/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 26.9.2011. III - Recurso especial provido para fixar o termo inicial do benefício na data do

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 104 INCAPACIDADE TOTAL, EM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CABIMENTO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111/STJ. 1.De acordo com o art. 42, da Lei 8.213/91, é devida a aposentadoria por invalidez ao segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2702 CUJO PREMIO FOI PAGO INTEGRALMENTE PELA EX-EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DIRETA PELO FUNCIONÁRIO NO CASO CONCRETO. MERA COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS PROCEDIMENTOS QUE NÃO CARACTERIZA CONTRIBUIÇÃO DIRETA, SEGUNDO PRECEDENTE VINCULANTE DO C. STJ. AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO REVISTO. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1734 EM TRÊS OPORTUNIDADES, DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO, O QUE IMPLICOU A PERMANÊNCIA DESSE AUTOMOTOR EM CONCESSIONÁRIA DA RECORRENTE POR TEMPO SUBSTANCIAL. POSTERIOR VENDA DO VEÍCULO A TERCEIRO, CONHECEDOR DO DEFEITO ANTES APRESENTADO, POR PREÇO INFERIOR AO DA TABELA FIPE. FRUTÍFERO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1862 necessário a alteração de formato da audiência para o agendamento de videoconferência, situação em que receberão nova intimação. Na ausência de nova comunicação, a audiência será presencial para a data e horário aqui designados. - ADV: KÁTIA SIMONE SOARES (OAB 410450/SP), JADE SOARES LARA (OA