Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 S) E ATE A PRESENTE DATA NAO FOI OFERECIDA A DENUNCIA, VE-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORREU EM 05/08/2016 , CONSOA NTE PRAZO ESTIPULADO PELO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. POSTO ISTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINT A A PUNIBILIDADE DE NILTON Q UERINO DA SILVA ASSIM COMO O PROCESSO, NOS T

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 UTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMO NSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DE NUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FOR MAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 8

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ACUSADO : WALDEMAR ALVES DE SOUZA VITIMA : DARCI MENES BOTELHO DE MORAES ADV ACUS : 35193 GO - GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE DESPACHO : ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇOES FINAIS NO PR AZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. PARA DEFESA. NR. PROTOCOLO : 310219-72.2016.8.09.0014 AUTOS NR. : 565 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIONES DE SOUSA ANDRADE VITIMA : ENEDINO

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 .71,TRANSCORRIDO O PRAZO,REMETAM-SE OS AUTOS A AUTARQUIA EXEQUENT E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS ..ALV DO NORTE GO,,13/07/2018 NR. PROTOCOLO : 61499-17.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : DAMIVAN LOPES DOS SANTOS REQUERENTE : IRACI MARIA DOURADO DESPACHO : AUTOS N: 20180061499

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 UCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL DO FEITO. OBSERVO AINDA, QUE O F ATO CRIMINOSO JA ALCANCOU A SUA PRESCRICAO COM BASE NA PENA EM PE RSPECTIVA, FAZENDO ASSIM DESNECESSARIA O PROSSEGUIMENTO DAS INVES TIGACOES. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMP RESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDI CIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PE

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 AUTOS NR. : 453 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : TEREZA ALVES DA SILVA DANIEL VIEIRA DE BRITO GENESIO ELVIDIO DE FIGUEIREDO CHEILA MARIA ALVES DOS SANTOS ANTONIO PABLO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201800575348 ACUSADO: A ESCLARECER _____________________ ____________________________________ S E N T E N C A \ TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURAD

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 DENUNCIA DE FLS. 467/468 , NO PRAZO LEGAL. RIO VERDE, 11 DE NOVEM BRO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREIT O GJP NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 420272-13.2014.8.09.0137 2102 INQUERITO NAO IDENTIFICADO A APURAR DOMINGOS SAVIO DE SOUZA MELO DESPACHO : PROTOCOLO: 201404202727 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIA

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 PROTOCOLO N.: 201700980364 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL INDICIADO : VALDEIR FARIA DOS SANTOS SENTENCA VISTOS ETC. VALDEIR FARIA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS FOI INDICIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL (FL. 02 E SS) . INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 PINIO DELICTI, POIS E O DESTINATARIO, POR EXCELENCIA, DOS ELEMENT OS DE INFORMACAO PRODUZIDOS NO CONTEXTO DA INVESTIGACAO, PELO QUE , COM ESTEIO NO ART. 16 DO CPP, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A D ELEGACIA DE POLICIA, PARA REALIZACAO INTEGRAL DAS DILIGENCIAS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME PLEITEADO. COM O RETORNO DO S AUTOS, VISTA AO PARQUET . CUMPRA-SE. ALVO

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 CONDUTA NARRADA NO ARTIGO1, INCISO I, DO DECRETO/LEI N 201/1967, CARACTERIZA CRIME CUJA A INICIATIVA DA ACAO PENAL E PUBLICA INCO NDICIONADA. IN CASU, OCORREU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E STATAL, VEZ QUE PARA OS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 1, INCISO I , DO DECRETO/LEI N 201/1967, E COMINADA A REPRIMENDA DE 02 (DOIS) A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, O QUE NOS TERM