Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 9, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. ANTES, JUNTEM-SE OS ANTECEDENTES DA VITIMA E ABRA-SE A VISTA NO MESMO MOMENTO. NA SEQUENCIA, A DEFENSORIA PUBLICA PARA ALEGACOES FINAIS. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASC IMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 239570-50.2017.8.09.0175 : 1989 : INQUERITO

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 REQUERENTE : TGAL ADV REQDO : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : TRATA-SE DE AUDIENCIA ESPECIALMENTE DESIGNADA PARA OS FINS PROPOS TOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06, CONFORME DESPACHO MOTIVADO EM QU E NAO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO POR PARTE DO PARQUET. VERIF ICO PELO DEPOIMENTO COLHIDO SEM A PRESENCA DO INDICIADO, QUE A VI TIMA ESPONTANEAMENTE MANIFESTOU I

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. O DELITO SOB INVESTIGACAO ENVOLVE FAT O OCORRIDO EM JANEIRO DE 2005, SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI OFERECIDA DENUNCIA. DESSE MODO, CALHA CONCLUIR QUE SE PASSARA M MAIS DE 11 (ONZE) ANOS DESDE A DATA DO FATO, SEM QUE O ESTADO E XERCESSE O DIREITO DE PUNIR, IMPONDO-SE ENTAO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM ABSTRATO. NESTE SENTIDO: (...)

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 CISO IV E ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETE NSAO PUNITIVA ESTATAL. REVOGO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTU RA ANTERIORMENTE DECRETADA. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO PESSO AL DO REU, EM VIRTUDE DA DESNECESSIDADE FATICA DE INTIMACAO PESSO AL EM SENTENCA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE, V

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICA CAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESE NTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORT E, 13/06/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NR. PROTOCOLO : 71202-69.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 619 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DIVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : MARIA NAZARET DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N.: 201800712027 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. AS DILIGENCI AS REQUERIDAS, AO PODER JUDICIARIO, PELO MINISTERIO PUBLICO, NO C ONTEXTO DESTES AUTOS, OBJETIVAM PERMITIR A ELE, QUE, COM APOIO NO S R

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 REVOGO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTURA ANTERIORMENTE DECRE TADA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COM TRANSITO E JULGAD O, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 04/07/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 375939-28.2007.8.09.0005 ( 20070375

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 HO DE 2007, SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI OFERECIDA DENUN CIA. DESSE MODO, CALHA CONCLUIR QUE SE PASSARAM MAIS DE 8 (OITO) ANOS DESDE A DATA DO FATO, SEM QUE O ESTADO EXERCESSE O DIREITO D E PUNIR, IMPONDO-SE ENTAO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM ABSTR ATO. NESTE SENTIDO: (...) VERIFICANDO-SE O LAPSO PRESCRICIONAL EN TRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE O PRESENT

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 LITUOSA TIPIFICADA NO ART. 155 DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERA M EM 30 DE MARCO DE 2001 E ATE A PRESENTE DATA NAO FOI OFERECIDA DENUNCIA. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E STATAL, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 48). VIERAM-ME OS

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NR. PROTOCOLO : 110004-05.2018.8.09.0178 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AMILTON DA SILVA FARIA VITIMA : MUNICIPIO DE MAURILANDIA DESPACHO : PROCESSO N.: 201801100041 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE AMILTON DA SILVA F ARIA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA TIPIFICADA NO A RTIGO 1, INCISO