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Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
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Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
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Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 O NO ARTIGO 297, 3, INCISO II, DO CODIGO PENAL, QUE COMINA PENA D E RECLUSAO DE 2 (DOIS) A 6 (SEIS) ANOS. ASSIM, CONSIDERANDO A PEN A EM SEU PATAMAR MAXIMO, A PRESCRICAO OCORRE EM 12 (DOZE) ANOS, C ONFORME DISPOE O ARTIGO 109, INCISO III, DO REFERIDO DIPLOMA LEGA L. EM ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VISLUMBRO A OCORRENCIA DE PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, MATERIA