Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 TE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR D E FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O COMPARECIMENTO AOS ATO S DO PROCESSO E EVITAR A REITERACAO DELITIVA. QUANTO A MEDIDA CAU TELAR DE FIANCA, O ART. 325 DO CODIGO DE PRO

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ROVISORIA MEDIANTE RECOLHIMENTO DE FIANCA, A QUAL IRA RESGUARDAR O COMPARECIMENTO DO AUTUADO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE QUEBRA DESTA. SENDO ASSIM, RATIFICO A DECISAO DE CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, MAS REDUZO A FIANCA FIXADA, NOS TERMOS DO ART. 325, INCISO I E 1, INCISO II DO CPP, FIXANDO AS SEGUINTES ME DIDAS CAUTELARES: A) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PROVISORIA A DACILVO ALVES DE CARVALHO FILHO CUMULADA COM FIANCA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS. APOS O PAGAMENTO DA FIANCA , EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, PARA COLOCAR O AUTUADO EM LIBERDAD E SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, LAVRANDO-SE O TERMO DE C OMPROMISSO, ADVERTINDO O AUTUADO QUE SUA LIBERDADE PROVISORIA FIC ARA CONDICIONADA AO SEU COMPARECIMENTO A TO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 A A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO JOEL SANTOS MARQUE S BARBOSA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/7), E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 10/ 16) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA G ARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 2 PERMANECER RECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJ A, DE 21H00MIN ATE AS 06H00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO NOS DIAS DE FOLGA E FERIADOS; 3 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE TR INDADE/GO, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DES TE JUIZO; 4 NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CO

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PORTANTO, ANTE A AUSENCIA DE VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENH AM A MACULAR A PECA, HOMOLOGO AS PRISOES REALIZADAS EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS. ADEMAIS, POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDO S PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS ARTS. 310, III, E 319, I, IV, V E VIII, DO MESMO ESTATUTO LEG AL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ALEXANDR

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, HOMOLOGO AS PRISOES EM FLAGRANTE E CONCEDO LIBERDAD E PROVISORIA AOS AUTUADOS PHELLIPE MATHEUS DA SILVA SALLES E ARAI LDO DE OLIVEIRA CRUZ, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: CONSIDERAN DO O DISPOSTO NO ARTIGO 325, INCISO II, E ESPECIALMENTE O ARTIGO 326, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 COMPROVANTE DE ENDERECO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EM NOME DO ACUSA DO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA DATA DE CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA A SER EXPEDIDO; CONSIGNE NO MANDADO A ADVERT ENCIA DO ARTIGO 282, 4. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A P OSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA NO CASO DE DESCUM PRIMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMPOSTA PARA G

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Reclamante Advogado Reclamado ANTONIO FRANCISCO VIANA ARTHUR COELHO SPERB (OABPE030227D)(OAB: PE-030227-D) SENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (03.072.222/000108 ) 2001 IMPLICARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO. Prazo: 30 dia(s) Processo Nº 0000438-80.2012.5.06.0012 Processo Nº 00438/2012-012-06-00.7 Reclamante Advogado SINDESV DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB-PE021290D)(OAB: PE

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 VISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A ME DIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O COMPARE CIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A RE