Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 HOMOLOGO A PRISAO REALIZADA EM FLAGRANTE DO AUTUADO. ADEMAIS, PO R ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS ARTS. 310, III, E 319 , VIII, DO MESMO ESTATUTO LEGAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A W ASHINGTON OLIVEIRA ALVES CUMULADA COM FIANCA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS. APOS O PAGAMENTO DA FIANCA

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 IDAS CAUTELARES, ATE O DESLINDE DA ACAO PENAL, SOB O FUNDAMENTO N OS ARTIGOS 282 E 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: 1. APRES ENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS; 2. NAO MUDAR DO ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS, SEM PREVIA COMUNIC ACAO A ESTE JUIZO; 3. COMPARECER A TODOS OS ATOS TODAS AS VEZES Q UE FOR INTIMADO; 4. NAO SE ENVOLVER EM OUT

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART . 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 2 82 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA C AUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASS

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 A, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASS IM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, P ARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O COMPARECIMENT

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 EM JUIZO, ATE O 5. DIA UTIL, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA P ARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 02 PERMANECER RECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJ A, DE 21H00MIN ATE AS 06H00MIN, BEM COMO NOS DIAS DE FOLGA E FERI ADOS; 03 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE TRINDADE/GO POR M AIS DE 05 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PR

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 DA FLAGRADA. ADEMAIS, POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDO S PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS ARTS. 310, III, E 319, VIII E 4 DO MESMO ESTATUTO LEGAL, CONC EDO A PRISCILLA GRACIANO CAVALCANTE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO. APOS O PAGAMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTU

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 INDICIADO : FABRICIO BATISTA DE JESUS DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO, FABRICIO BAT ISTA DE JESUS, MEDIANTE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLD ES DO ARTIGO 319, DO MESMO DIPLOMA LEGAL: 1 COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA DE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR. PROTOCOLO : 98080-47.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERIDO : BANCO AGIPLAN S/A REQUERENTE : LUCIA MARIA DE SOUZA SILVA ADV REQTE : 36282 GO - ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES DESPACHO : PROCESSO N 201700980801 DECISAO LUCIA MARIA DE SOUZA SILVA INGRES SOU EM JUIZO COM ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENTE DE DEBITO CUMUL ADA COM INDENIZATORIA, COM PE

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCED ER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTE LARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIO S CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISL

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 E PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTE S DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O CO MPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A