Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 R O VEICULO OBJETO DO CONTRATO, CABENDO, AO FINAL, SE FOR O CASO, O DEPOSITO COMPLEMENTAR PELO DEVEDOR. ASSIM SENDO, SE O REU ALEG AR A INSUFICIENCIA DO DEPOSITO, DESDE LOGO ESTARA AUTORIZADO A LE VANTAR O DEPOSITO, OCORRENDO A LIBERACAO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PROCESSO PROSSEGUIRA ACERCA DA PARCELA CONTROVERTIDA. NESSE CASO, PODE O AUTOR COMPLETA-LO DENTRO DE 10 (DEZ)

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 SIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO , A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SAO INERENTES. NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVIS AO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITO S QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FO

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 TAR O DEPOSITO, OCORRENDO A LIBERACAO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PRO CESSO PROSSEGUIRA ACERCA DA PARCELA CONTROVERTIDA. NESSE CASO, PO DE O AUTOR COMPLETA-LO DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS (ART.899 E 1 DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL). ACAO, NESTA PARTE, POSSUI NATUREZA DUPLI CE, POIS A SENTENCA QUE CONCLUIR PELA INSUFICIENCIA DO DEPOSITO V ALERA COMO TITULO EXECUTIVO, ESTANDO O RE

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 2059 POSTO ISSO, decido declarar a inepcia da peticao inicial quanto a A apuracao dos creditos deve observar os limites da peticao inicial, condenacao de JOAO SANTANA FILHO e JEFERSON DO CARMO especialmente os valores atribuidos a cada pedido (arts. 141 e 492 SANTANA, porquanto inexiste causa de pedir e pedido para a do CPC). aludida pretensao, na forma do artigo do arti

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO WESDYSLAYNY CASTRO CHAVES. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/9) E PROVA DA MATERIALIDADE D ELITIVA (FF. 12/15) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO P ROVISORIO DA AUTUADA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONO MICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 UFICIENCIA DO DEPOSITO VALERA COMO TITULO EXECUTIVO, ESTANDO O R E U AUTORIZADO A EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART 89 9, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) OCORRE, PORTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA D O QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PROPRIO DA SENTENCA DE MERITO, TAN TO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 U COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DE MANTER ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS (ARTS. 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L). ADVIRTA-SE O INVESTIGADO, MEDIANTE A ABERTURA DE TOPICO ESPEC IFICO NO TERMO DE COMPROMISSO, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINA COES SUPRA ENSEJARA SUA PRISAO PREVENTIVA (ART. 282, 4 E 312, PAR AGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL).

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 INACAO DA DROGA TEM PREJUDICADO A VIDA E SAUDE DE VARIAS PESSOAS E FAMILIAS, O QUE O(A) PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C ONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMP ORTARA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEI S) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A AUSENCIA DE C

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 DA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS, OBSERVAN DO O DISPOSTO NO ARTIGO 43, CAPUT, DA MENCIONADA LEI DE DROGAS. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. RECONHEC O O TEMPO DE PRISAO PARA FINS DE DETRACAO. DA

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 . 312 DO CPP). ISSO PORQUE, DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O AUTUADO NAO RESPONDE A OU TROS PROCESSOS. ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONA LIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQ UACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EV ITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE. NO