Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 A MELHOR COMPREENSAO E VALORACAO PELO JULGADOR DOS DEMAIS DELITOS DESCOBERTOS NO MESMO FLAGRANTE, NAO SE VISLUMBRA UTILIDADE QUE J USTIFIQUE A MODIFICACAO DE COMPETENCIA PARA JULGAMENTO CONJUNTO D OS DELITOS. 3. O SIMPLES FATO DE A APURACAO DOS DELITOS INVESTIGA DOS TER TIDO INICIO A PARTIR DA MESMA DILIGENCIA POLICIAL NAO IMP LICA, NECESSARIAMENTE, NA EXISTENCIA DE CON

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 . NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMP ONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DES TE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS, LAVRANDO-SE OS TERMOS DE COMPROMISS O, ADVERTINDO OS AUTUADOS QUE A LIBERDADE PROVISORIA FICARA CONDI CIONADA AO COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DE MANTER EM ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, BEM COMO QUE O DESCUMPRIMENTO D AS DETERMINACOES SUPRA ENSEJARA NA PRISAO PREVENTIVA (ART. 282, 4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ADEMAIS, NO

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ENTO DAS OBRIGACOES PROCESSUAIS PELO INVESTIGADO. ANTE AO EXPOSTO , VERIFICANDO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, PORTANTO, ANTE A AUSE NCIA DE VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHA A MACULAR A PECA, H OMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE EM DESFAVOR DO AUTUADO. ADEMAIS, PO R ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 O, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO EURIPEDES RODRIGUES DO NASC IMENTO ACOMPANHADO DO DR. ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA JORGE OAB/GO 33.316. PRESENTE AS VITIMAS ALINE DOS SANTOS DE SOUZA E FERNANDO VIEIRA DA SILVA E AS TESTEMUNHAS JOAO ALVES SERPA, ARLETE DE FAT IMA DOS SANTOS SOUZA, RENI APARECIDA MARCIANO PEREIRA, NAIZA RODR IGUES DA SILVA, ALEX PIRES SOARES E EDILANE

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 IDAS CAUTELARES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SERA DEVIDAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTIME-SE O AUTUADO ACERCA DA PRESENTE DECISAO, COM OBSERVANCIA DO ART. 1, 3, DA RESOLUCAO N 53, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E NOTIFIQUE-SE O PARQUET. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DE

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ADE PROVISORIA FICARA CONDICIONADA AO SEU COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DE MANTER ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, BE M COMO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES SUPRA ENSEJARA SUA PRISAO PREVENTIVA (ART. 282, 4 DO CPP). ADEMAIS, NOS TERMOS DO AR T. 1, 2, III, DA RESOLUCAO N 53 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESCLARECO QUE OS(AS) REPRESENTANTES

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 ONAL ANTERIOR, NAO HAVENDO NENHUM OUTRO MOTIVO PARA O NAO ACOLHIM ENTO DE SUAS JUSTIFICATIVAS, MUITO MENOS PARA A CONVERSAO DA PENA APLICADA E/OU REGRESSAO DE REGIME, O QUE IMPLICARIA EM SERIOS PR EJUIZOS AO REEDUCANDO, JUSTAMENTE AQUELES QUE A EXECUCAO PENAL PR ETENDE EVITAR.ASSIM, ACATO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NESTE A TO PARA REVOGAR A PRISAO NESTES AUTOS DEC

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 S NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS CONTADOS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. CITE-SE O REU PARA LEVANTAR O DEPOSITO, CONTESTAR O PEDIDO E APR ESENTAR A COPIA DO CONTRATO E PLANILHA DE EVOLUCAO DA DIVIDA COM TODOS OS ENCARGOS EFETIVAMENTE COBRADOS E SEUS RESPECTIVOS PERCEN TUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO QUANT O A MATERIA DE FATO. A CITACAO DEVERA SER A

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 EU AUTORIZADO A EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART.899 , 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). OCORRE, PORTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PROPRIO DA SENTENCA DE MERITO, TANT O QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCLUIR