Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AO IMPOSTA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DE FERIDAS. SEM EMBARGO, CONSIGNE NO MANDADO A ADVERTENCIA CONTIDA N O ARTIGO 1, 3, DA RESOLUCAO N. 53/2016, DA CORTE ESPECIAL DO EGRE GIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, OU SEJA, A FACULDADE DE EXERCER O DIREITO A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, A QUA L DEVERA SER DECLARADA NO ATO DA INTIMACAO D

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RIO CRIMINAL DESTA COMARCA DE TRINDADE/GO, PARA INFORMAR E JUSTIF ICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 2 PERMANECER RECOLHIDO E M SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA, DE 21H00MIN ATE AS 06H00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO NOS DIAS DE FOLGA E FERIADOS; 3 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE TRINDADE/GO, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DESTE

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRET ACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVI SORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO AR T. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDA

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 A DE PRESOS ATE ESTA SEDE DO PODER JUDICIARIO LOCAL, BEM COMO DE SERVIDORES NESTE JUIZO, QUE VIABILIZEM A REALIZACAO DA SOLENIDADE DE CUSTODIA. ADEMAIS O RELATORIO MEDICO APORTADO A F. 14, INDICA QUE O AUTUADO ESTA EM BOM ESTADO GERAL. NAO APENAS POR ISSO, MAS TAMBEM PORQUE OS CUSTOS FINANCEIROS DESPENDIDOS NO TRANSLADO DO AUTUADO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA LOCAL ATE O

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 LADO DO AUTUADO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA LOCAL ATE O FORUM DE MONSTRAM-SE DESNECESSARIOS, VEZ QUE O AUTUADO, APOS A DEVIDA OBSE RVANCIA DA MEDIDA CAUTELAR QUE LHE FOI IMPOSTA, SERA DEVIDAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTIME-SE O AUTUAD O ACERCA DA PRESENTE DECISAO, COM OBSERVANCIA DO ART. 1, 3, DA RE SOLUCAO N 53 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 RACAO DELITIVA. QUANTO A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, O ART. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: I DE 1 (UM) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, QUANDO SE TRATAR DE INFR ACAO CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO GRAU MAXIMO, NAO FOR SU PERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; (INCLUIDO PELA LEI N

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 OR PERIODO INTEGRAL, SALVO PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO ALTERAN DO O HORARIO DE RECOLHIMENTO. APOS A COLOCACAO DO FLAGRADO EM LIB ERDADE, FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA JUNTADA DO COMPROVA NTE DE ENDERECO ATUALIZADO NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO, PARA TAN TO, O AUTUADO SER ADVERTIDO PARA TAL FINALIDADE, MEDIANTE A ABERT URA DE TOPICO ATINENTE AO PRESENTE COMANDO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 A DECIDIR. O ARTIGO 158 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOE: OS A TOS DAS PARTES, CONSISTENTES EM DECLARACOES UNILATERAIS OU BILATE RAIS DE VONTADE, PRODUZEM IMEDIATAMENTE A CONSTITUICAO, A MODIFIC ACAO OU A EXTINCAO DE DIREITOS PROCESSUAIS. PELO TERMO DE ACORDO SUPRACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS PATRONOS DE AMBAS AS PART ES, ENTENDE-SE QUE AS PARTES DE FORMA BILATE

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ITOS, DESIGNO O DIA 04/12/2017 AS 10:40 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, A SER REALIZADA PELO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASILIA, N 2001, SETOR FORMOSINHA, FORMOSA-GO, CEP N 73.813-010. (FACULDAD E IESGO) PROCEDA A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA RE ALIZACAO DA AUDIENCIA. I. CUMPRA-SE. FORMOSA, 2

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O COM PARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A REITERACAO DELITIVA. ACERCA DO TEMA, O ART. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: ART . 325. O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCED ER NOS SEGUINTES LIMITES: [] II DE 10 (DEZ) A