Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CAS O, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBS ERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISL UMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELA

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 13/12/2016, DJE 2245 DE 06/04/201 7). (G.N) HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISAO EM FLAGRANTE. CONV ERSAO EM PREVENTIVA. DECISAO DESFUNDAMENTADA. AUSENCIA DOS REQUIS ITOS. CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. 1) CONCEDE-SE A LIBERDADE PROVISORIA VINCU LADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DI

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 TESTEMUNHA A SENHORA CREUZA HAVIA AGREDIDO FISICAMENTE SUA FILHA . QUE, A VITIMA NATHAJA FERNANDES OLIVEIRA< POSSUIA ALGUMAS LESOE S NAS PERNAS E JOELHOS: QUE, A AUTORA SE ENCONTRA EM VISIVEL ESTA DO DE EMBRIAGUEZ E QUE ESTAS AGRESSOES A SUA FILHA NAO SAO A PRIM EIRA VEZ QUE OCORRE; QUE, DIANTE DOS FATOS O DECLARANTE E SEU COL OEGA DE EQUIPE ACIONARAM O CONSELHO TUTELA

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACA O DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITA S AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDI SCIPLINAR OU SERVICO SIMILAR; E V - PRESTACAO DE ALIMENTOS PROVIS IONAIS OU PROVISORIOS. POIS BEM. NO CASO EM

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AS FLS. 44 FOI DECRETADA A REVELIA DO REQUERIDO E DETERMINADA A INTIMACAO DAS PARTES PARA ESPECIFICARE M AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. A PARTE AUTORA MANIFESTOU PEL A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FLS. 50. E O BREVE RELATO. DECIDO. QUANTO AO PEDIDO LIMINAR DE FIXACAO DE A LIMENTOS PROVISORIOS, CONSTANTE NA INICIAL E

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE JA FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISO RIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA AO AUTUADO E QUE O MESMO FORA POSTO EM LIBERDADE (FL. 02), HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE E MANTENHO O VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA PELA AUTORIDAD E POLICIAL. SEM EMBARGO, IMPONHO AO AUTUADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319, DO COD

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE JA FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISO RIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA AO AUTUADO E QUE O MESMO FORA POSTO EM LIBERDADE (FLS. 02 E 20), HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE E MANTENHO O VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA PELA AUT ORIDADE POLICIAL. SEM EMBARGO, IMPONHO AO AUTUADO AS SEGUINTES ME DIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319,

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DESFAVOR DOS FLAGRADOS RODRIGO DA COSTA CRUVINEL E ONIAS IZAQUE NETO. ADEMAIS, POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO A RTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS AR TIGOS 310, III, E 319, VIII E 4 DO MESMO ESTATUTO LEGAL, CONCEDO A ONIAS IZAQUE NETO, LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO, FACE

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 SE NOS ARTS. 317 E 318, INCISO V, DO DIPLOMA DO PROCESSO PENAL; D ) CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A JACKSON DELUBIO SANTANA DE FRA NCA, INDEPENDENTEMENTE DE FIANCA. SEM PREJUIZO, IMPONHO-LHE AS SE GUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I) COMPARECIMENTO MENSAL A JUIZO PARA INFORMAR QUE CONTINUA EXERCENDO ATIVIDADES LICITAS; II) PROIBICA O DE FREQUENTAR BARES, BOATES E ESTABELECIM

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 L SHEILA MARIA GOMES, ENCAMINHANDO COPIA DA PRESENTE DECISAO. INT IME-SE OS REQUERIDOS THIAGO SOUSA XAVIER E DE THEYLIL CARVALHO DE CAIADO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO, COM A ADVERTE NCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PODE RA ACARRETAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART IGO 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCE