Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 GOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS ARROLAD AS NA DENUNCIA E PELOS DEFENSORES, QUAIS SEJAM: MURILO FRANCISCO DE LIMA (PM), JULIO CESAR DE AGUIAR (PM) E ELIZANI OLIVEIRA MENEZ ES. CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA VITIMA ARROLADA NA DENUNCIA E PELO S DEFENSORES, QUAL SEJA, ROGERIO ALVES DA CUNHA, . EM SEGUIDA, FO I PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS, ETC.

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 DO OUTRO, E POR NAO VISLUMBRAR NO FEITO OS REQUISITOS PARA MANUTE NCAO DA PRISAO DO AUTUADO, REVOGO A PRISAO DE JOSE FERNANDO SOUZA PARAGUAI DECRETADA AS FF. 20/21. POR CONSEGUINTE, COM FORCA NOS ARTS. 310, III, E 319, VIII E 4 DO MESMO ESTATUTO LEGAL, CONCEDO AO AUTUADO LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS. APOS O PAG

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 EFINITIVA, DE ACORDO COM O DISCIPLINADO NO ORDENAMENTO JURIDICO-C ONSTITUCIONAL E LEGAL ORDINARIO BRASILEIRO, E MEDIDA EXCEPCIONAL, EIS QUE, VIA DE REGRA, O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TER MOS DA ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS COMISSI DELICTI, E O

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 III, E 319, VIII, DO MESMO ESTATUTO LEGAL, CONCEDO LIBERDADE PRO VISORIA A DEIVIDE NERY BRASIL CUMULADA COM FIANCA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS. APOS O PAGAMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE ALV ARA DE SOLTURA, PARA COLOCAR O AUTUADO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, LAVRANDO-SE O TERMO DE COMPROMISSO, ADV ERTINDO O AUTUADO QUE SUA LIBERDADE PROVISORIA

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AL FORMULADO POR MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS, PARA A ENTRADA E PE RMANENCIA DE CRIANCAS A ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS DESACOMPA NHADOS DE SEUS PAIS E/OU RESPONSAVEIS E DE CRIANCAS E ADOLESCENTE S MENORES DE 16 ANOS SOMENTE ACOMPANHADOS DE SEUS PAIS E/OU RESPO NSAVEIS, NO EVENTO DENOMINADO NOITE DAS TEQUILEIRAS 2 EDICAO, A S ER REALIZADO NA BOATE DO PARQUE DE EXPOSICO

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 E AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA NAO PERCEBO A NECESSI DADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDE M PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCION AL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS N ECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOM

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ATERIAIS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO, MOTIVO PELO QU AL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. ATENTA AS DIRETRIZES D A ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.403/2011), ANALISO A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO C AUTELAR DO FLAGRANTEADO OU A POSSIBILIDADE DE SUA SUBSTITUICAO PO R OUTRA MEDIDA. COMO SE SABE, A PRISAO PRE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 RISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR IN DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA N AO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANT IR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQ UISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ D EVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS M EDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PRE

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). ALEM DIS SO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA I NTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECO MENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE