Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 JUDICARA, NEUTRA REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTE CEDENTES CRIMINAIS, NOTO EM FL. 275/277, QUE A ACUSADA E PRIMARIA , O QUE NAO A PREJUDICA. A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DA AGEN TE, NADA CONSTA QUANTO A SUA PERSONALIDADE NOS AUTOS, O QUE NAO A PREJUDICA. NOTO QUE A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE ADQUIRIR O LUCRO FACIL COM A VENDA DA DRO

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 RACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCER E E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SAO INERENTES. NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSEN TES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA , O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO AR

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DE PROVISORIA MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA, TENDO A MEDIDA S IDO DEVIDAMENTE RECOLHIDA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 11-VERSO E 12, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E MANTENHO O VALOR AR BITRADO A TITULO DE FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL AO AUTUADO LU CAS. SEM EMBARGO, IMPONHO CUMULATIVAMENTE AO AUTUADO LUCAS DE ASS IS BRITO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, N

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 IMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A REITERACAO DELITIVA. ACERC A DO TEMA, O ART. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: ART. 325 . O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NO S SEGUINTES LIMITES: [] II DE 10 (DEZ) A 200 (DUZENTOS) SALARIOSMINIMOS, QUANDO O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. (INCLUIDO PEL

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TO, CONFORME PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AU SENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENT IVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. A SSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 O QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA DO AUTUADO LUCAS DA SILVA DOS SANTOS. ISSO PORQUE , APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/7) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 12/13) NAO PERCEBO A NECES SIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A OR DEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 S-MULTA. EM RELACAO A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURAB ILIDADE NO COMPORTAMENTO DO(A) ACUSADO(A) OU REPROVABILIDADE NA C ONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFIN IR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA, NEUTRA REFERIDA CI RCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO EM FLS. 65 E 135, QUE O ACUSADO E PRIMARIO, O

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO(A) ACUSADO(A) OU REPROVAB ILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLA DOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA, NEUTRA REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINA IS, NOTO EM FLS. 27, 39 E 74, QUE O ACUSADO E PRIMARIO, O QUE NAO O PREJUDICA. A CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA,

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 CO) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES E ATENUANTES, MOTIVO PELO QUAL, A REPRIMENDA PERMANECE NEST A FASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA ETAPA, VERIFIC O ESTAR AUSENTE AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CONTUDO, O(A) ACUSA DO(A) FAZ JUS A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 3 3, 4 DA LEI N 11.343/20061, PORQUANTO E PRI

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 GA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO O RAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROF ERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA MM. JUIZA: O COMPULSO DOS AUTOS REV ELA QUE A PRISAO DO AUTUADO FOI EFETUADA LEGALMENTE. CONSTAM DO P ROCEDIMENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCI ONAIS DO PRESO, INEXISTINDO VICIOS FORMAIS OU