Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 CONSOANTE O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. 2 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJGO, APELACAO CRIMINAL 498290-47.2009.8.09.0097, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/05 /2014, DJE 1564 DE 16/06/2014) (ENFASE ACRESCIDA). "EMENTA: APELA CAO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AUSENCIA DE PROVAS INEQUIVOCAS DA AUTORIA - ABSOLVICAO COM BASE NO PRINCIPIO

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FRAGILIDADE DO SUBSTRATO PROBATORI O. CONDENACAO AFASTADA. SUBSISTINDO DUVIDAS CONTUNDENTES ACERCA D A AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO APELANTE, IMPOE-SE A SUA ABSOLVICA O, COM FULCRO NO TEOR DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, E EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, POR QUANTO, PARA SUSTENTAR O EDITO CONDENATOR

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 A. ASSIM, SOB A OTICA DESTA PROMOTORA DE JUSTICA O ACIDENTE FOI U MA FATALIDADE, POIS ERA POSSIVEL AO ACUSADO, PREVER, SOB AQUELAS CONDICOES A PRESENCA DE UM CICLISTA NA PISTA. DIANTE DISSO, EMBOR A NA DENUNCIA SE TENHA IMPUTADO AO ACUSADO A CONDUTA IMPRUDENTE D E TRAFEGAR SEM ADOTAR OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SUA SEGURANCA E A DO TRAFEGO LOCAL, DEIXANDO DE GUARDAR A

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 O CPP. INOCORRENCIA. CONJUNTO PROBATORIO INSUFICIENTE. PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. CONDENACAO POR ROUBO SIMPLES MANTIDA. APELO NAO PROVIDO. 1. O MINISTERIO PUBLICO E INVESTIDO DE PODER CONSTIT UCIONAL PARA REQUISITAR DILIGENCIAS E INFORMACOES NECESSARIAS PAR A O CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUICOES, O QUE NAO IMPEDE O REQUERIME NTO DE DILIGENCIAS AO PODER JUDICIARIO, DES

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 UTA PELO PATRIMONIO COMUM UM IMOVEL RESIDENCIAL QUE FICOU NA POSS E DA VITIMA APOS A SEPARACAO CUJA VENDA E ALMEJADA PELO REU, MAS QUE DESDE A SEPARACAO NADA FOI RESOLVIDO A RESPEITO, A NAO SER A TENTATIVA DE ALIENACAO, ATE ENTAO INFRUTIFERA. APUROU-SE QUE A DE MORA NA ALIENACAO DO IMOVEL TEM GERADO DESGASTE ENTRE O CASAL, SI TUACAO QUE SE AGRAVA DEVIDO O REU SER USUARIO

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 A DO AGENTE QUANTO A ORIGEM CRIMINOSA DA RES FURTIVA. ELEMENTO SU BJETIVO NAO COMPROVADO. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ARTIGO 386, I NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2-SE O CONJUNTO PROBATORI O E FRAGIL, NAO CONSEGUINDO DEMONSTRAR, ESTREME DE DUVIDAS, QUE O RECORRENTE TINHA CONHECIMENTO DA ORIGEM ILICITA DO BEM, A ABSOLV ICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 P.R.I. CUMPRA-SE, E APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, AR QUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO AO(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S), COM A S DEVIDAS BAIXAS. CERES, 26 DE NOVEMBRO DE 2018. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 269869-51.2017.8.09.0032 AUTOS NR. : 896 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DARLAN FONSECA DE SOUZA VITIMA : GABRIEL MAHATMA SANTOS GOMES

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NA INVESTIGACAO, RESSALVADAS AS PROVAS CAUTELARES, NAO REPETIVEIS E ANTECIPADAS. ADEMAIS, HA DE SER CONSIDERADO, PORTANTO, O PRINC IPIO PENAL DA INTERVENCAO MINIMA ESTATAL. LOGO, O DENUNCIADO DEVE SER ABSOLVIDO COM FULCRO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. A PRO POSITO, CITO JULGADO DA CORTE DE JUSTICA GOIANA: APELACAO CRIMINA L. LESAO CORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA. ABS

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 PARA A CONDENACAO DO REU, DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE A DENUNCI A. O MINISTERIO PUBLICO E OBRIGADO A PROVAR OS FATOS CUJA EXISTEN CIA ACARRETA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO APELO (APELACAO CRIMINAL N 8.046. REL. DES. CRYSTALLINO DE ABREU, IN R EV. TRIB. JUST. ESP. SANTO, ANO 86, V. XLI, P. 422). EXISTINDO ME ROS INDICIOS, PROVA NEBULOSA E GERADORA DE

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 O O REU, ESTE, POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, APRESENTOU A RES PECTIVA RESPOSTA A ACUSACAO AS LAUDAS 60/73. 6. DESIGNADA AUDIENC IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, REALIZOU-SE A INQUIRICAO DE 01 (UMA ) TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLA DAS PELA DEFESA E POSTERIORMENTE FOI REALIZADO O INTERROGATORIO D O ACUSADO. 7. A ACUSACAO OFERTOU ALEGACOES