Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 PO DE DELITO NAO REALIZADO. PEDIDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO IN DIRETO INDEFERIDO. PRECLUSAO CONSUMATIVA. ALEGACAO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO ART. 167 DO CPP. INOCORRENCIA. CONJUNTO PROBATORIO I NSUFICIENTE. PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. CONDENACAO POR ROUBO SIMPLES MANTIDA. APELO NAO PROVIDO. 1. O MINISTERIO PUBLICO E INV ESTIDO DE PODER CONSTITUCIONAL PARA REQUIS

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 SSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA E , DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO O REU KAISON ALVES DA SILVA, QUALIFICA DO NOS AUTOS, PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENA L. JA EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENA L, PELOS FUNDAMENTOS ALHURES,DECLINODA COMPETENCIA PARA JULGAMENT O DO FEITO, DETERMINANDO,APOS O TRANSITO E

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 , ATUALMENTE, NAO ESTAO CONVIVENDO JUNTOS, MAS QUE POSSUEM BOA CO NVIVENCIA POR TEREM UM FILHO (MIDIA DE FLS. 235). POIS BEM. FRENT E AO QUE FOI PRODUZIDO EM JUIZO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS SAO FR AGEIS PARA A EDICAO DE UM DECRETO CONDENATORIO, POIS O ACUSADO NE GOU A PRATICA DOS CRIMES, ENQUANTO QUE A VERSAO APRESENTADA PELA VITIMA EM JUIZO DESTOA TOTALMENTE DO QUE FO

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 LESAO CORPORAL, POIS SEGUNDO CONSTA, AS AGRESSOES ENTRE O ACUSADO E A VITIMA FORAM RECIPROCAS. NESTE SENTIDO, TEMOS O SEGUINTE JUL GADO: APELACAO CRIMINAL. VIOLENCIA DOMESTICA. LESAO CORPORAL. LES OES RECIPROCAS. PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. CONSOANTE O DEP OIMENTO DA VITIMA, QUE INDICA A OCORRENCIA DE AGRESSOES RECIPROCA S, ALIADO AO FATO DA VITIMA TER INICIADO AS

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DO. ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. VEJA-SE O QUE ARGUMENTOU O DIGNO PROMOTOR DE JUSTICA: ... AS IMPUTACOES QU E PESAM CONTRA O ACUSADO NAO SE MOSTRAM ESCLARECIDAS COMPLETAMENT E, POIS AS VITIMAS NARRAM VERSOES DESTOANTES. MARIA EDUARDA DIZ Q UE APENAS UM COLEGA CHAMADO VINICIUS FOI ATE A DISTRIBUIDORA COMP RAR AS BEBIDAS, E QUE O ACUSADO THIAGO FICO

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 DO CD ANEXO. NA SEQUENCIA, OS SUJEITOS PROCESSUAIS DISPENSARAM O DEPOIMENTO DAS DEMAIS VITIMAS/TESTEMUNHAS. EM SEGUIDA, EM SEDE D E ALEGACOES FINAIS, DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, REQUEREU A PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO, CONSIDERANDO-SE QUE A AU TORIA POR PARTE DOS REPRESENTADOS RESTA INCONTROVERSA EM RAZAO DA S DILIGENCIAS REALIZADAS (FLS. 37/39), EIS Q

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ELEUZA MARIA DE CASTRO ARAUJO LARISSA DE CASTRO ARAUJO VITIMA : VANJA MARIA ALVES GLORIA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 31341 GO - LEANDRO MARQUES BARIANI DESPACHO : AUTOS N 1072/2015 (201502179908) ACUSADAS: ELEUZA MARIA DE CASTRO ARAUJO E LARISSA DE CASTRO ARAUJO VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 0. ABSOLVICAO. IN DUBIO PRO REO. 1- INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENT OS DE CONVICCAO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE OS ILICITOS PENAI S IMPUTADOS AO APELANTE DE FATO ACONTECERAM, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO A ABSOLVICAO EM RESPEITO AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. 2RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 345291-61.2 013.8.09.0100, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JUSTICA. UMA CONDENACAO SOMENTE E AUTORIZADA COM BASE EM PROVA P LENA. NESSE PASSO E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A EXISTENCIA DE INDICIOS APENAS NAO E SUFICIENTE PARA SUPORTAR A CO NDENACAO, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: A PLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. A

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 /59). O ACUSADO FOI CITADO (FL. 100) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRIT A (FLS. 101/111). A DEFESA, PRELIMINARMENTE, REQUEREU O RECONHECI MENTO DAS CAUSAS DE EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE (ERRO DE PROIBIC AO E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA) NO MERITO, REBATEU A ACU SACAO E ALEGOU QUE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA DESTOAM DA VERDA DE REAL, REQUERENDO A APLICACAO DO PRINCIPIO