Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 280 Processo 1005140-15.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luciana Alves Vieira - Fls. 212: providencie a z. serventia as pesquisas de endereços junto ao Sistema Sisbajud/Infojud/Renajud, referente ao requerido JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, CPF 370.443.608-90, observada os benef�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1780 Ronaldo Moreira - Impetrado: Mmjd da 1ª Vara Criminal do Foro de Mogi das Cruzes - SHIRLEY MARIA ALVES BUSTAMANTE, através de manuscrito, impetra habeas corpus em favor de RONALDO MOREIRA, com pedido de liminar, amparado no o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e os art. 647 e seguintes, todos do Código de Processo Pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2608 prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 185424/SP) Processo 0003723-76.2019.8.26.0417 (processo principal 0003284-41

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1480 conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO PANINI (OAB 403628/SP) Processo 0011363-20.2018.8.26.0077 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Raffaella Ferreira Miilhar - Vistos. Abra-se vista ao defensor constituído do executado, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 94/95, confo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1589 Nº 2153818-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Samir Haddad Junior - Paciente: Jefferson Aparecido Praxedes da Luz - Habeas Corpus nº 2153818-40.2020.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1080 ouvido pelo Juízo das Execuções, foi corretamente decretada a sua regressão do regime aberto ao fechado, não se constatando, pois, o apontado constrangimento ilegal. 3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é uníssona ao afirmar ser prescindível o trânsito em julgado de sentença penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1250 POSSIBILIDADE. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cometimento de falta grave implica o reinício da contagem do prazo da pena remanescente para a concessão do benefício da progressão de regime prisional. O marco inicial para a contagem do novo período aquisitivo do requisito objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3724 a certidão de pg. 438, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Fernandópolis para a oitiva da vítima E.A.L., tendo em vista que reside naquela Comarca. 4) Com a juntada da Carta Precatória devidamente cumprida, tornem os autos conclusos para designação de audiência de Instrução, Interrogatóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 1499 que a decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente é carente de fundamentação idônea, bem como que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, pois se trata de réu primário, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação lícita. Argumenta, ainda, não haver indícios de autoria e pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1609 da instrução criminal. Sustenta o impetrante que o paciente foi preso em flagrante em 26.02.2021, por infração aos artigos 16, caput, e 17, caput e parágrafo 1º, ambos da Lei n.º 10826/2003, combinado com o 19 da mesma Lei, com aplicação do artigo 1º, parágrafo único, inciso III da Lei nº 8072/90, na forma do artigo