118 resultados encontrados para proc. antonio jose andrade - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
5º ao art. 219 do CPC, o juiz poderá decretar de ofício a prescrição, mesmo sem a prévia oitiva da Fazenda Pública. Entendimento desta Corte assentado no sentido de que as normas de cunho processual, como a ora analisada, têm aplicação imediata, inclusive nos processos já em curso quando de sua entrada em vigor. (STJ RESP 200801129782 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da decisão: 18/11/2008 Relator(a) BENEDITO GONÇALVES).No caso em comento, discute-se a prescrição inic
4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 1604 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0401860-78.1997.403.6103 (97.0401860-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0401859-93.1997.403.6103 (97.0401859-2)) AUTO POSTO PETROVALE LTDA(SP109745 - CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) X INSS/FAZENDA Fls. 215/221. Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Desapensem-se os autos e, após, subam os embargos ao Egrégio TRF da 3ª Região com as cautelas legais, nos termos do art
4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 1604 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0401860-78.1997.403.6103 (97.0401860-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0401859-93.1997.403.6103 (97.0401859-2)) AUTO POSTO PETROVALE LTDA(SP109745 - CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) X INSS/FAZENDA Fls. 215/221. Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Desapensem-se os autos e, após, subam os embargos ao Egrégio TRF da 3ª Região com as cautelas legais, nos termos do art
DESPACHO Vistos etc. Verifico a propositura de mandado de segurança anterior a presente ação, processo nº 5003565-90.2017.403.6103, com as mesmas partes e mesmo objeto, que foi remetido para redistribuição à Subseção Judiciária de Brasília/DF. Intime-se o autor para que esclareça a propositura deste feito prazo de 15 dias, inclusive se houve extinção ou não daquele processo. São José dos Campos, 06 de março de 2018. 4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 1598 EXECU
Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000688-20.2007.403.6103 (2007.61.03.000688-7) - GENESIO PEREIRA PINTO(SP241246 - PATRICIA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP040779 - HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA) X GENESIO P
Expediente Nº 3028 PROCEDIMENTO COMUM 0400983-17.1992.403.6103 (92.0400983-7) - MARTA DIACOV(SP111620 - HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA E SP057549 - CAETANO GODOI NETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1358 MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA) Consoante determinação deste Juízo, e nos termos do parágrafo 4º, do artigo 203, do CPC, informo que foram expedidas as requisições de pagamento refer entes ao valor do crédito cabente à parte e/ou aos honorários advocatícios. Ainda nos termos do quanto deci
Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000688-20.2007.403.6103 (2007.61.03.000688-7) - GENESIO PEREIRA PINTO(SP241246 - PATRICIA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP040779 - HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA) X GENESIO P
DESPACHO Vistos etc. Verifico a propositura de mandado de segurança anterior a presente ação, processo nº 5003565-90.2017.403.6103, com as mesmas partes e mesmo objeto, que foi remetido para redistribuição à Subseção Judiciária de Brasília/DF. Intime-se o autor para que esclareça a propositura deste feito prazo de 15 dias, inclusive se houve extinção ou não daquele processo. São José dos Campos, 06 de março de 2018. 4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 1598 EXECU
0001316-48.2003.403.6103 (2003.61.03.001316-3) - JOSE MANOEL SOLVEIRA(SP037955 - JOSE DANILO CARNEIRO E SP120982 - RENATO FREIRE SANZOVO) X UNIAO FEDERAL(SP131831 ROGERIO LOPEZ GARCIA) 1. Intime-se a executada para pagamento dos valores apresentados, com a devida atualização, em 15 dias, nos termos do artigo 523, CPC. 2. Transcorrido o prazo previsto no referido artigo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação
0004391-41.2016.403.6103 - MARINO PEREIRA GOMES JUNIOR(SP249016 - CRISTIANE REJANI DE PINHO E SP263205 - PRISCILA SOBREIRA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARINO PEREIRA GOMES JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I - Vista à parte autora dos cálculos apresentados, que, em caso de concordância, deverá requerer a intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, r