Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000864-35.2017.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília REQUERENTE: GILDETE ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON CEGA - SP131014 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Providencie a Serventia do Juízo a correção da classe processual cadastrada no presente processo judicial eletrônico, tendo em vista que se trata de Procedimento Comum. Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramita�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ponta Porã/MS, 19 de novembro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001022-83.2018.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã EXEQUENTE: GREGORIA CARDOSO NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE - MS9829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA À vista da certidão retro, que noticia a interposição de apelação pelo INSS nos autos nº 5000453-82.2018.403.6005 (em data anterior à distribuição deste feito), resta inviável o processamento

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 868 Vistos. Recebo a presente ação sob o rito do procedimento comum. Defiro o pedido de justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º, inciso VIII do CDC, por reconhecer a hipossuficiência da parte autora, não só no plano econômico, mas também jurídico, especialmente diante da dificuldade de comprovar seu direito por ausênc

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 do pagamento do aluguel e demais encargos, bem como prevê, em seu artigo 62, inciso I, a possibilidade de cumular o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação com o de rescisão contratual. 3. A apelação deve ser recebida somente com efeito devolutivo com relação ao despejo e à cobrança dos demais encargos, conforme artigo 58, inciso V, da lei nº 8.245/91 quando não houver pro

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1525 Conforme disposto em art.343 do CPC, é permitido à parte requerida propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, desde que seja empreendida dentro da contestação. Incabível, portanto, a proposição de reconvenção conforme efetuado pela ré em id. 6056337 - Pág. 16 a 24, eis que realizada em peça apartada da contestação.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000864-35.2017.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília REQUERENTE: GILDETE ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON CEGA - SP131014 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Providencie a Serventia do Juízo a correção da classe processual cadastrada no presente processo judicial eletrônico, tendo em vista que se trata de Procedimento Comum. Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramita�

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 FLAVIO JESUS DOS SANTOS. A: EDVALDO LINHARES DA SILVA. A: MOISES PAIVA DE SOUSA. Adv(s).: DF10258 - ANTONIO MARCOS DA SILVA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727017-68.2018.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO (241) A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pela CEF em face de STELLA LEANDRA FREITAS MORAES, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na exordial. No curso da ação, a parte exequente requereu a desistência da ação, em razão de ter ocorrido distribuição de processos em duplicidade, conforme consta da petição de fl. 23. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido expresso da parte exequente, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pela CEF em face de STELLA LEANDRA FREITAS MORAES, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na exordial. No curso da ação, a parte exequente requereu a desistência da ação, em razão de ter ocorrido distribuição de processos em duplicidade, conforme consta da petição de fl. 23. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido expresso da parte exequente, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora demonstrar, caso queira, que os Perfis Profissiográficos Previdenciários encartados aos autos foram assinados pelos representantes legais das empregadoras ou pelos respectivos prepostos, nos termos do artigo 264, parágrafo 1º, da Instrução Normativa INSS n. 77 de 21/01/2015. Caso queira, poderá o requerente substituir os aludidos documentos, observando, contudo, o ato infralegal