Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 315 recursal - Ids. ff5a62c - Pág. 1 e 2e9546c - Pág. 1), sendo regular a 374, II, 389, 390 e 391 do CPC). representação processual (Ids. 5824708 - Pág. 1 e 24e2a8e - Pág. Não há ofensa direta e literal aos incisos XXXV, LIV eLV do art. 5º 1). da CR, porquanto os princípios do acesso ao Judiciário, do devido PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS processo legal, do contra

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3586 outubro de 2020 (fls. 186 e 189), por sua vez, atestam “avaliação ocorreu de forma discriminatória, haja vista que o empregador tem o oncológica negativa para células displásicas ou malignas”. direito potestativo de desligar seus empregados, podendo o fazer, A ressonância magnética da pelve, datada de maio do mesmo ano, inclusive, de forma imotivada, consoan

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no ex

Diário Oficial ● 27/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33301 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria de nº 146 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, publicada no DOE Nº 33.233 de 18 DE OUTUBRO DE 2016, que concedeu diárias a Servidora TATIANA MELO DO NASCIMENTO ao município de Santarém/PA no período de 19 a 23/10/2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JORGE ANTÔNIO SANTOS BITTENCOURT Presidente da Fundação PROPAZ Protocolo: 141185 . . SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO . Sexta-feira, 27 DE JANEIRO

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 1239 Em decorrência disso, tenho por válidos os registros de Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2010 (ID 2ef9df2, pág. 12 horário acostados pela primeira reclamada, exceto em relação e 13). ao tempo destinado à fruição do intervalo intrajornada que será Entretanto, havia prestação frequente de horas extras, na objeto de análise em tópico anterior. medida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC. AÇÃO ORDINÁRIA. RESSARCIMENTO AO SUS POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - DECRETO Nº 20.910/32. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 32 DA LEI 9.656/98. LEGALIDADE DA TABELA TUNEP. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. [...] 5. No mérito, a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 1.931-MC firmou entendimento no sentido da constitucionalidade do artigo 32 da Lei 9.656/1998. 6. Assim, desd

Poder Executivo ● 28/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCIX Ć NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 803101001 803101002 803101003 803101004 03 AUTORIZAÇÃO / REGULAÇÃO 101 TESOURO 803101005 803101006 08 AÇÕES COMPLEMENTARES DA ATENÇÃO A SAUDE 803101007 803101008 04 INCENTIVOS TRANSPORTE AEROMEDICO PARA PACIENTES GRAVES (POR KM) TRANSPORTE AEREO DA EQUIPE CAPTADORA DE ORGAOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE SUS DE FORMA CONTINUA E REGULAR, EM TODO TERRITORIO NACIONAL (POR KM) R

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2133 Postula, ainda, o pagamento de indenização por danos materiais, conjunto probatório constante dos autos extrai-se que a penalidade alegando que, em virtude da advertência que lhe fora aplicada, fora aplicada ao reclamante de forma desarrazoada. deixou de receber a premiação do programa de remuneração Explica-se. variável, em dois semestres consecutivos (2º s

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 5679 depoimento do paradigma Celso Alexandre Zuanazzi, bem como Ademais, ao contrário da tese recursal, não se cogita de tempo dos depoimentos das testemunhas e das partes, que de fato o extremamente reduzido que pudesse agir como excludente do reclamante recorrido permanecia de forma habitual e intermitente adicional de periculosidade, posto tratar-se de abastecimento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027925-64.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: C. R. MIRANDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488, CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Encaminhe-se correio eletrônico ao SEDI a fim de retificar a autuação dos presentes autos, passando a parte auto