Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 5652 trabalhava, enquadrando-se nas alíneas "m" do quadro do item 1 e possuir geralmente dois tanques de capacidade de armazenamento "q" do quadro do item 3, todas do Anexo 02 da NR-16 da Portaria de no mínimo 300 litros cada um. Aliás, neste aspecto, o reclamante Ministerial 3.214/78. afirmou ao Perito do Juízo, sem nenhuma impugnação da parte Neste sentido, desta

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 5663 Em relação aos EPI's, o Perito afirmou no item 6.1 (ANÁLISE DA abastece a carreta em posto de combustível externo a unidade de FICHA DE CONTROLE DE EPI) que a reclamada não juntou aos Paulínia. Informou ainda que nos casos de abastecimento da autos nenhuma ficha de controle de entrega de EPI's ao reclamante, carreta na Unidade de Paulínia, faz o acompanhamento

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1353 A única testemunha ouvida confirmou e reiterou que os horários No dia 07/11/2015 (fl. 236) o reclamante laborou por mais de duas trabalhados eram registrados corretamente. A ressalva se fez horas extras e não há prova de que o benefício previsto na norma quanto à declaração inespecífica (quanto a quem) de que poderia coletiva lhe tenha sido alcançado. haver

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2021 803101002 TRANSPORTE AEREO DA EQUIPE CAPTADORA DE ORGAOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE SUS DE FORMA CONTINUA E REGULAR, EM TODO TERRITORIO NACIONAL (POR KM) 803101003 REMOÇÃO EM UTI MÓVEL PARA PACIENTES CRÍTICOS, POR AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) COM EQUIPE TÉCNICA - ATÉ 50 KM (TURNO DIURNO) 1.408,04 REMOÇÃO EM UTI MÓVEL PARA PACIENTES CRÍTICOS, POR AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) COM EQUIPE TÉCNICA - DE 5

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2128 cobertura das operações pelo fundo garantidor (FAMPE), conforme Incontroverso nos autos que o reclamante sofreu penalidade análise do reclamado. administrativa imposta pelo reclamado, após ter sido apurado, em Sustenta que lhe fora aplicada sanção disciplinar de advertência, a processo administrativo, que, na agência Nova Suíça (Belo qual fora mantida pela D

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 4361 CONTRATO DE TRABALHO apenas oferecer às recorrentes uma garantia de que os produtos Vigência: de 19/08/2008 a 07/07/2017, conforme TRCT. por ela fabricados estejam no padrão dos veículos que fabrica, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA monta e comercializa, de modo a não macular a imagem das Pretendem as recorrentes a exclusão da responsabilidade recorrentes peran

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 3743 Justiça Federal, movida em face da recorrente COOPERATIVA Judiciária de Marília/SP, consistente na restituição imediata da MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO, constou, nesses termos quantia paga a título de cotas de consórcio contratadas com a ré "Verifica-se, outrossim, que quase a unanimidade desses com os vícios constatados nesta ação, atualizadas monetari

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 5677 Reclamada mantém no local um frentista até as 22h e que em conclusão do adicional de insalubridade. situações de necessidade de abastecimento fora deste horário Da mesma forma, a reclamada AMBEV manifestou-se às fls. abastece a carreta em posto de combustível externo a unidade de 723/727, concordando com o laudo pericial no tocante à ausência Paulínia. In

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6585 Assim, somente possuem relevância no feito dos documentos e Auditoria Fiscal do Trabalho, que a exerce por meio do seu quadro laudos relacionados aos motivos do rompimento da barragem e à de auditores fiscais que, investidos em funções do Poder Executivo, análise do cumprimento, pela ré, das normas de segurança também interpretam e aplicam as leis e a Constitui

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 403 determinando o que for necessário à regularização das faltas ou empresa contratada - inclusive, prova do atraso no recolhimento dos defeitos observados." depósitos de FGTS e meses sem adimplemento -, deve arcar com Necessário pontuar que a observância dos preceitos da Lei as consequências de sua omissão, respondendo, subsidiariamente, 8.666/93 e sua regulam