Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 AL DO PROCESSO PARA O DIA 19/03/2015, AS 17:00 HORAS. CITE-SE O A CUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PA RA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANT ES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. FICA AUTORIZADO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 IM NAO FOR, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL, EM CASO DE CONDENACAO, APLICARA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO, PR EVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, POIS O ARTIGO 61 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL ASSIM O PERMITE,

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AUTOS: 201700578337 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 23/06/2017, AS 09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO GILBERTO BEZERRA DA SILVA, PARA A PRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DE

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 ESTE O PONTO DE VISTA, EMBORA SE POSSA ENXERGAR, COM TODA CLAREZ A, QUE A PENA EVENTUALMENTE IMPOSTA SERA ALCANCADA PELA PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA, RESULTANDO NA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D O AGENTE. EM REGRA, O REU SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIM O PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO SE ELE FOR REINCIDENTE E/OU O STENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORA

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 JA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDICIONAL SATISFAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, DO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, INU TIL A INSTAURACAO DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVITAVELMENTE, NO C ASO DE CONDENACAO, SERA ATINGIDO PELA PRESCRICAO RETROATIVA. DE C ONSEQUENCIA, INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS PARA A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 E FIGURAR COMO SOLDADO RESERVA DO CRIME MAIS GRAVE (ARTIGO 303 DO CTB). NA ESPECIE, O ARTIGO 305 DO CTB TERIA LUGAR NA HIPOTESE DE O ACIDENTE DE TRANSITO NAO TER DEIXADO VITIMAS E O ACUSADO SE EV ADIDO DO LOCAL PARA FUGIR A RESPONSABILIDADE. CONTUDO, CONSTATA-S E, DE ACORDO COM A EXORDIAL, QUE HOUVE VITIMA NO ACIDENTE, RAZAO PELA QUAL DEVE SER APLICADA APENAS A CAUSA DE

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 AUTOS NR. : 818 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIVINO FERREIRA DE SOUZA VITIMA : APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA ADV ACUS : 23941 GO - SANDRO JOSE ROSA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200903072240 ACUSADO: DIVINO FERREIRA DE SOUZA AOS DOZE (12) DO MES DE NOVEMB RO (11) DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE (2014), ONDE PRESENTE SE

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ADV ACUS : 48965 GO - PEDRO LUIZ GONçALVES MORAIS NETO DESPACHO : AUTOS N: 426365-04 2016 809 0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O REU, VEIO REPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CON S TITUIDO NESSA PECA, PUGNOU A DEFESA PELA REJEICAO DA DENUNCIA C O M BASE NO ART 395, III, DO CODIGO PENAL E O RELATO DECIDO VIN D O A DEFESA PREVIA, E TRAZENDO EM SEU BOJO A H

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : CHARLES ADRIANO DA SILVA LOPES : 47187 GO - DANILO LOPES MATOS : 52330 DF - ADRIANO AIRES DOS SANTOS 20395 DF - CRISTIANO MACHADO RORIZ DESPACHO : PROTOCOLO N 201602035142 NATUREZA: REINTEGRACAO DE POSSE DECISAO SANEADORA TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE PROPOSTA POR CLAUDIO ALBERTO GOMES CURADO EM DESFAVOR DE CHARLES ADRIANO DA

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 O ARTIGO 12, DA LEI N 1.060/50. IN CASU, OS ARGUMENTOS EXPOSTOS P ELO REQUERIDO PARA AFASTAR O BENEFICIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL C ONCEDIDA AO REQUERENTE CARECEM DE PROVAS E POR ISSO NAO MERECEM P ROSPERAR. PORQUANTO VEJAMOS ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NESSE SE NTIDO: PROCESSO CIVIL. IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ONUS D A PROVA DO IMPUGNANTE. REFORMA SENTENCA.