Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ILICITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO ILICITO DE E NTORPECENTES. PORTANTO, RAZAO ASSISTE AO ILUSTRE PROMOTOR DE JUST ICA, AO PROPUGNAR PELA NAO CONCESSAO DO INDULTO NATALINO PARA A C ONDENADA BRUNA THAYS CARVALHO, POSTO QUE EXPRESSAMENTE VEDADO PEL A LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL, BEM ASSIM PELO DECRETO PRESIDEN CIAL N 8.380, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014.

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 BIDA EM 06/08/2012, JA TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, SEM A PROLACAO DE SENTENCA. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM EXA ME E DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. NO CASO E M APRECO, E CERTO QUE O ACUSADO, POR SER TECNICAMENTE PRIMARIO A EPOCA DO FATO, CASO SEJA CONDENADO, MERECERA PENA NO MINIMO LEGAL . SOBRE A FIXACAO DA PENA, NECESSARIO LEMBRAR

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DA CONCESSAO DO BENEFICIO MANUTENCAO. I- IMPUGNACAO APRESENTADA B ASEANDO-SE APENAS EM AFIRMACOES, SEM PRODUCAO DE QUALQUER PROVA C APAZ DE AFASTAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA PARTE. II- MANUTE NCAO DO ATO DECISORIO. III- RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (APL 003 04032620138190087 RJ 0030403-26.2013.8.19.0

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1493 ROSEANE SILVA DA CRUZ, devidamente qualificada na petição inicial, através de advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de AVON COSMETICOS LTDA , igualmente qualificado nos autos, alegando, em síntese, que foi surpreendido com a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos por débito que afirma desconhecer. Requereu a procedência da ação

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 1759 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070798-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GABRIEL NASCIMENTO SILVA Advogado(s): JESSICA DOS SANTOS SOARES (OAB:BA56143) REU: AVON COSMETICOS LTDA. Advog

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1189 Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (OAB:BA52487) REU: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado(s): HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB:SP157407) Vistos ANA PAULA DOS SANTOS NAACIMENTO, devidamente qualificada na petição inicial, através de advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de AVON COSMETICOS LTDA, igualmente qualificado nos autos, alegando,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1675 Com a inicial, juntou procuração e documentos. Deferida a assistência judiciária e concedida a liminar. O réu ofereceu contestação, onde negou qualquer abusividade, sustentando ter havido regular contratação pela consumidora, que contraiu débito sem adimpli-los. Não houve possibilidade de acordo entre as partes. O autor apresentou réplica. DECIDO. Rejeito a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1482 ACIDENTE. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO OMISSA. INTUITO PROTELATÓRIO. INEXISTÊNCIA. (...) 3. O art. 17 do CDC prevê a figura do consumidor por equiparação (bystander), sujeitando à proteção do CDC aqueles que, embora não tenham participado diretamente da relação de consumo, sejam vítimas de evento danoso decorrente dessa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1472 Requereu a procedência da ação com a condenação da ré à exclusão do seu nome dos cadastros restritivos e danos morais. Com a inicial, juntou procuração e documentos. Deferida a assistência judiciária e concedida a liminar. O réu ofereceu contestação, onde negou qualquer abusividade, sustentando ter havido regular contratação pela consumidora, que contra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1485 O réu ofereceu contestação, onde negou qualquer abusividade, sustentando ter havido regular contratação pela consumidora, que contraiu débito sem adimpli-los. Não houve possibilidade de acordo entre as partes. Intimado, o autor não ofereceu réplica. DECIDO. Rejeito a preliminar de inaplicabilidade do CDC. A autora, na inicial, nega justamente a existência de d