CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1546 (TJBA – Recurso nº 0024477-21.2013.8.05.0001, Relator Juiz Antonio Marcelo Oliveira Libonati, 5ª Turma Recursal, julgado em 22.07.2013) DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. FATO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA MAJOR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2009 Aplicação dos artigos 14 e 17, da Lei nº 8.078, de 1990. Dano moral in re ipsa. Verba indenizatória que deve ser majorada, a fim de melhor adequar-se ao fato e ao dano. Correção monetária, que deve incidir a partir do julgado, e juros de mora a contar do evento danoso. Honorários advocatícios corretamente fixados, acordes à baixa complexidade da causa, n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1826 culo aritmético; ii) Condenar a acionada ao pagamento, a título de lucros cessantes - a partir do término da cláusula de tolerância e até a data da expedição do habite-se - do percentual de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato, acrescido de correção monetária da data de cada mês vencido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 1909 DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP) Processo 1014431-83.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - cicera ferreira da silva - Vistos. Trata-se de ação de cobrança que CÍCERA FERREIRA DA SILVA move em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em suma, que recebeu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2890 do artigo 1.012, do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses previstas no §1º do mesmo artigo.Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões.Apresentadas as contrarrazões, providencie serventia a imediata remessa dos autos à Superior Instância, nos termos do item 17 do Comunicado CG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2009 Negativa de seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 , caput, do Código de Processo Civil.(APL 1169668920108190002 RJ 0116966-89.2010.8.19.0002 Rel: DES. CLAUDIA PIRES Data: 08/09/2011 Orgão Julgador: SEXTA CAMARA CIVEL). Não há como se admitir que, por desídia do autor (que a princípio é o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2890 do artigo 1.012, do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses previstas no §1º do mesmo artigo.Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões.Apresentadas as contrarrazões, providencie serventia a imediata remessa dos autos à Superior Instância, nos termos do item 17 do Comunicado CG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2515 o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/ SP) Processo 1000217-72.2019.8.26.0418 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Gamp (Grupo de Apoio A Medicina Preventiva e A Saúde) - Prefeitura Municipal de Paraibuna -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 136 deixando de reparar o desgaste sofrido com o sinistro em tempo razoável, pois, inicialmente, apresentou uma previsão de 30 (trinta) dias, no entanto, ao que se vê, só o fez em 73 (setenta e três) dias. Observa-se quanto à conduta adotada pela ré flagrante abuso de direito, desrespeito, bem como violação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1956 bens atingidos (art. 745, II, do CPC), mostra-se cabível quando referidas matérias (i) não tenham sido examinadas em sede de embargos à execução (ii) ou não tenham sido expostas, na própria ação principal, por petição simples, necessitando de dilação probatória (TJSP - Apelação nº 1005604-89.2014.8.26.0