Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DICIONAL DO PROCESSO, O QUE FOI ACEITO PELO MINISTERIO PUBLICO, P ELO PRAZO DE DOIS ANOS. TODAVIA, O ACUSADO DESCUMPRIU AS NORMAS E STABELECIDAS CONFORME SE VERIFICA DA DECISAO DE F. 266, ABRIU-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DESIGNO AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2018, A

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 , CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, REMETAM-SE AO TRIBUNA L DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 389436-69.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3614 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DIEGO DOS SANTOS DAMASCENO VITIMA : FE PUBLICA ADV IND : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO :

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 EADO. TENDO O ACUSADO MUDADO DE ENDERECO E NAO REALIZADO A COMUNI CACAO DESTE NO PROCESSO, ISSO POR SI SO NAO OBSTA O PROSSEGUIMENT O DOS ATOS PROCESSUAIS, POIS, CABE EXCLUSIVAMENTE AO REU COMUNICA R NO PROCESSO SUA EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO. ASSIM, CHAMO O FE ITO A ORDEM E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO PENAL. DESIGN O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : HYRUN ALEXSANDER PEREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : AUTOS N: 323202-08.2016.809.0175 DECISAO CITE-SE O ACUSADO HYRUN ALEXSANDER PEREIRA PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA A DVOGADO. NA OPORTUNIDADE,

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 RGAOS RESPONSAVEIS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA P ARA QUE OS DADOS DO PRESENTE FEITO E O NOME DO SENTENCIADO SEJA E XCLUIDO DO CADASTRO DE ANTECEDENTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE ESTES AU TOS. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 283151-18.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CON STITUIDO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO PARA O DIA __10__/__04__/__201

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 FICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONA RIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO P RECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MA NDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILI DADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL D

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENT E AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMAC AO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 3 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AO REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA S ILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 188168-61.2016.8.09.0175 : 2597 : ACAO PENAL : WILLIAN ARANTES DOS REIS FERNANDO ALBERTO DIAS DE FREITAS VITIMA

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 FATAL, A PRETENSAO PUNITIVA AB INITIO. NESTE CONTEXTO, O CODIGO D E PROCESSO PENAL TRAZ: ART. 397. APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO N O ART. 396-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFES TA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO;. II - A EXISTENCIA M ANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE