Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a recorrente violação, especialmente, ao art. 5º da Lei 9.469/97. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 1.029 do Novo Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. No caso dos autos, a recorrente manejou o agravo de instrumento em face de decisão proferida por juiz estadual que reputou prejudicada a instauração do concurso de credores em virtude da falta

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a recorrente violação, especialmente, ao art. 5º da Lei 9.469/97. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 1.029 do Novo Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. No caso dos autos, a recorrente manejou o agravo de instrumento em face de decisão proferida por juiz estadual que reputou prejudicada a instauração do concurso de credores em virtude da falta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 497 78 sentença, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias, para que os apelantes possam requerer o benefício ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou, indeferido o benefício, retorne aos autos para prosseguim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2153 Processo 1000522-25.2021.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Congregação Cristã No Brasil Maracai - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Intimação da requere

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 1047 Advogado, para que informe se o falecido deixou outros herdeiros, bem como junte aos autos declaração de duas testemunhas, com advertência quanto ao crime de falso, que tenham conhecimento de que o de cujus não deixou outros bens. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMIRIM JUIZ(A) DE DIREITO ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ABRA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3064 que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, inc. IV do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a excepta ao pagamento de custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1863 02/05. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o o proveito econômico obtido pela autora (artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil), devidamente atualizado (Tabela Prática do TJSP) até efetivo adimplemento. Sem custas (artigo 6º da Lei Estadual nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2621 se a intimação do juízo”. A intimação deverá observar o disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal e ser comprovada nos autos com antecedência de pelos menos três dias antes da data da audiência, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha diante da inércia da parte no cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 3298 testemunha arrolada só ocorrerá nos excepcionalíssimos casos previstos no artigo 455, § 4º, do Código de Processo Civil, devidamente comprovados nos autos, com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intime-se. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1974 despesasprocessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo, ainda, juntálo aos autos digitais. 3. Em se tratando de levantamento para as Fazendas Públicas ou suas autarquias, os mandados serão expedidos - no campo “Nome do Procurador” - com a expressão “procur