Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DESPACHO : VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS INT ERPOSTA POR A.B.S.S., DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORA, EM DESFAVOR DE C.R.D.S., TAMBEM QUALIFICADO. VERIFICA-SE QUE A PA RTE AUTORA MUDOU-SE E NAO INFORMOU NOVO ENDERECO NOS AUTOS, ASSIM , DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 238, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVIDA

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SANTANA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS e outro(a) 00119990720134036100 26 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão que reconheceu a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 9.514/97 que regulam o procedimento de consolidação da propriedade em nome do fiduciário, no âmbito dos contratos de finan

Publicações Judiciais I ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impetrante exercer atividades típicas de empresa de armazenagem e transportadora de medicamentos, razão pela qual deveria manter responsável técnico devidamente inscrito perante os quadros do competente Conselho fiscalizador. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Verifica-se que o recurso excepcional discute a

Publicações Judiciais I ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Prefeitura Municipal de Jundiai SP SP125017 SOLANGE APARECIDA MARQUES e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) MICHEL FREY e outro(a) KATIA VALERIA DOS SANTOS FREY JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP 00148838520144036128 2 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Pública do Município de Jundiaí, com fundamento no

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 17393 ADVOGADO CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI(OAB: 128041/SP) W.Z. PLANEJAMENTO E TOPOGRAFIA LTDA RAFAEL TEOBALDO DA SILVA(OAB: 249675/SP) corrente ou poupança (indicando a variação), uma vez que ao preencher o alvará com os dados informados há indicação de outro RÉU titular da conta, conforme certidão de Id fd1dd0d. ADVOGADO Tudo cumprido, nada mais havendo, ar

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute a possibilidade de expedição de ofícios aos órgãos de registro transferência de bens, nos casos de indisponibilidade previstos no art. 185-A do CTN. Alega a recorrente, em suma, violação ao art. 185-A do CTN. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequ

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 3209 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Tempestivos os embargos declaratórios e regular a representação, 1. SOBRESTAMENTO DO FEITO deles conheço. A embargante alega omissão no acórdão quanto a seu pleito de sobrestamento do feito em razão de existência de repercussão geral (Tema 725) reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Aduz, em síntese, que o CPC/201

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 Pugnou, ainda, pelo pronunciamento expresso a respeito do artigo 936 do Código Civil, bem como do artigo 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada para manifestar-se sobre os embargos de declaração, a embargada deixou de apresentar resposta ao recurso. NR.PROCESSO: 5090193.35.2016.8.09.0051 instrutória. É o relatório. Goiânia, 17 de set

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 1522 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0579/2016 Processo 0004358-06.2016.8.26.0565 (processo principal 0000270-42.2004.8.26) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joseph Mordcha Gelschiyn - Roberto Merlino - - Janete Rodrigues Merlino - Assim, julgo extinta a execução, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2309 sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá s