8 resultados encontrados para processo civil. viii. sendo - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
o transcurso do prazo de 05 (cinco) anos entre a constituição e a cobrança do crédito tributário. VI - Precedente (TRF 3ª Região, Terceira Turma, AI n. 2006.03.00.118169-5, Rel. Desembargadora Federal Cecília Marcondes, j. 13.06.2007, DJU 08.08.2007, p. 161). VII - Por fim, verifico que a alegação referente à prescrição do débito realmente já havia sido objeto de julgamento em primeira instância (fls. 126/127 dos autos originários e fls. 160/161 destes), argumento também empreg
Página 39 de 42 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2137ª · São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ficou afastado e as vantagens decorrentes para efeito de promoção, sexta parte, licença prêmio, quinquênios, e todos os benefícios em geral.” VI. É o relatório do necessário. VII. Após a análise da ex
Página 19 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2244ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 8. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, em adiantada noite desta segunda-feira (03.07.2017), por volta das 21h50min. São Paulo, 03 de julho de 2017. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito. A
Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2153ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum e com pedido de tutela de evidência, proposta por ANDERSON CAMPOS EDUARDO, Ex-PM RE 138478-3, representado por curador provisório, Jovelino Eduardo J
Página 11 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2580ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Processo Eletrônico Nº 0800033-88.2015.9.26.0020 - (Controle nº 6040/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE FARIA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MS) Despacho de
Página 27 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2498ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ a que respondeu o ora autor, o qual lhe rendeu, ao final, a sanção de 04 (quatro) dias de permanência disciplinar (v. solução em sede de recurso de representação, de lavra do Exmo. Sr. Comandante Geral da Pol�
Página 10 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1973ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ P.R.I.C.São Paulo, 9 de maio de 2016."Marcos Fernando Theodoro Pinheiro-Juiz de Direito Substituto Advogado: MARCIA SILVA GUARNIERI OABSP 137695 Processo Eletrônico nº 0800046-30.2016.9.26.0060 (Controle nº 6413/2