Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2121 Da dedução No que toca aos honorários da parte ré, houve sucumbência Defiro a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. parcial da parte autora. GRATUIDADE Anteriormente, estava essa magistrada seguindo o A lei reza: “Art. 790. ... entendimento da condição suspensiva ao beneficiário da § 3oÉfacultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2490 ID. 353351a. Sendo assim, deve ser observada se a última viagem autora, adotamos o entendimento contido na decisão TST-RR- ocorreu na cidade do Recife, conforme relatório Transdata. 1000300-33.2016.5.02.0444 (Ministro Relator Evandro Pereira Sendo assim,fixo a média de 30 minutos o tempo de Valadão Lopes, julgado em 26.5.2021). Na aplicação do princípio da de

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1759 equipamentos de segurança; QUE qualquer Fiscal da CELPE MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. atende à equipe em campo e se reporta ao Supervisor” Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão que envolve a Infere-se da prova emprestada juntada aos autos (atas dos contratação de trabal

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 675 às sociedades anônimas, justamente face às especificidades direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, da sua forma de constituição. excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação Como visto, nas companhias, a responsabilidade dos do estatuto social, em que é cabível a desconsideração da sócios/acionistas é limita

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 1794 conhecimento do apelo se dará quando sua motivação for não conhecido por violação ao Princípio da Dialeticidade". inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, situação que (Processo: ROT - 0000360-92.2018.5.06.0233, Redator: Maria do se vislumbra no caso dos autos. Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 28/08/2019, Neste contexto, estabelece

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 697 ou do administrador ou vice-versa; poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas social, em que é cabível a desconsideração da personalidade contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente jurídica. insignificante; e Assim, nas hipóteses envolvendo sociedade anônima,

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 151 EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Torres Teixeira, Data de julgamento: 29/07/2020, Primeira DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Turma, Data da assinatura: 31/07/2020). DESNECESSIDADE.Constando a devedora subsidiária do título AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE executivo judicial, uma vez frustrada a execução contra a devedor

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 3256 consagrada no novo Código Civil não deve ser extrínseco à ARTIGO 475-J DO CPC DE 1973). Quando do julgamento do IUJ atividade empresarial desenvolvida, mas sim intrínseco, o que resta 0000233-82.2015.5.06.0000, em 11.12.2015, publicado no DEJT evidenciado, por exemplo, em serviços de vigilância ou mesmo de em 15.02.2015, o Pleno do TRT da 6ª. Região decidiu

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 645 ou do administrador ou vice-versa; poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas social, em que é cabível a desconsideração da personalidade contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente jurídica. insignificante; e Assim, nas hipóteses envolvendo sociedade anônima,

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1184 Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 15/04/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: 16/04/2020) Do IPCA-e. RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO DO DIGITADOR. CAIXA Por fim, a reclamante pleiteia a aplicação do IPCA-e, por índice de BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE. ENTENDIMENTO DO TST. Os correção monetária. caixas executivos, no exercício da