10.001 resultados encontrados para processo penal... indefiro - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1819 455 agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime parcialmente desfavoráveis ao réu João Wesley Martins Lima, bem como ao comportamento da vítima, fixo a pena-base no mínimo legal previsto, correspondente a 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Reconheço a incidência da circunstância atenuante da menoridade (art. 65, I, do CPB), porém, d
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1871 428 implicará na decretação de sua revelia, nos moldes do artigo 366, do Código de Processo Penal.Recolha-se o respectivo mandado de prisão.Certifique-se do teor desta decisão nos autos principais tombados sob o nº 0192744-84.2017.8.06.0001. Empós, à Secretaria para efetuar o arquivamento dos autos, com as devidas baixas no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Cumpr
os interessados não manifestaram interesse na restituição dos referidos bens, os quais possuem valor diminuto, a destinação destes independentemente de intimação, encontra-se expressamente autorizada nos termos do artigo 278, 3º, do Provimento COGE nº 64/2005.Saliento que os custos com a realização de um leilão para a alienação de tais aparelhos em muito superaria o valor eventualmente alcançado com tal venda, sendo imperioso salientar que as chances de aparecerem interessados ser
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1584 160 que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. A única ressalva deste comando está relacionada ao direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. Uma
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1261 88 José Ailton da Silva Júnior (OAB 8481/AL) Roberto Carlos Pontes (OAB 3770/AL) 4º Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE CASTRO FOLLY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ TORQUATO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2038 230 a cláusula rebus sic stantibus, de forma que, permanecendo o mesmo estado das coisas, não haverá alteração no decreto prisional. Assim, conforme entendimento já evidenciado por este Juízo, a prisão preventiva dos denunciados é imprescindível à preservação da ordem pública (RHC 120977/PA, 1ª Turma, Rel. Min. Dias
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1919 Os acusados não poderão recorrer em liberdade, pelas razões já expostas. Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento definitiva. Por fim, extraiam-se cópias para apuração de crime de falso testemunho, conforme supramencionado. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: EDSON BARBOSA DA SILVA (OAB 254178/S
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2083 notadamente quando presentes outros indícios de capacidade financeira no conjunto probatório, dos quais destaque-se o fato da acusada ter constituído defensor particular. Destaque-se, neste sentido, a pacífica jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal: “Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento
TJSP 08/04/2019 - Pág. 1306 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1306 é caso de se aplicar o disposto no artigo 325, § 1°, e no artigo 350, ambos do Código de Processo Penal. Indefiro, pois, a liminar. Requisitem-se informações da autoridade coatora e, após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco - Advs: Defensoria Pública do
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 53 certidão. P.R.I. - ADV: ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP), DOMINGOS LOVATO FILHO (OAB 327509/SP) Processo 0000429-79.2016.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - T.T.G. - Vistos. Julgo extinta a punibilidade do réu, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/9