Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegado esquecimento dos fatos em razão de um acidente (alegou que "bateu a cabeça"), o que fez com que ela sequer se recordasse de ter testemunhado no processo de justificação administrativa perante o INSS.Trata-se de atitude que lhe é bastante conveniente, já que, infelizmente, em razão de sua idade, não mais poderá ser alcançada pela ação persecutória do Estado, tendo sido extinta sua punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal.Do exposto, tenho que a n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1388 se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.P. R. I. C. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/ SP) Processo 0001509-57.2008.8.26.0075 (075.01.2008.001509) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Fabio Henrique Ferrei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 2669 e § 4º, ambos da Lei 11.343/06, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias multa, cada qual no valor mínimo legal, ante a pouca fortuna do condenado, dado emergente dos autos.Nos termos dos artigos 33, §2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2767 dada pela Lei n. 12.403/2011), não sendo o caso de concessão de prisão domiciliar ou das outras medidas cautelares, previstas nos Capítulos IV e V, dos dispositivos legais mencionados e tampouco de liberdade provisória.Expeça-se mandado de prisão, encaminhando cópias aos Setores competentes.Int. - ADV: ROD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1457 exposto, com fundamento no artigo 395, inciso II do Código de Processo Penal REJEITO a presente queixa crime oposta em face de ALDAIR JOSÉ DA SILVA.Façam-se as anotações de praxe. - ADV: CARLOS EDUARDO ARAUJO (OAB 301983/SP) Processo 1000113-25.2016.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 283 VW FOX roubado, o qual foi encontrado, no dia seguinte ao delito, sendo que apresentava diversas avarias. Levado à oficina mecânica indicada pela segunda Ré, ali permanece há mais de dois meses, em razão da falta da peça painel de instrumentos, que não foi fornecida pela segunda requerida. Pede, liminarme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 2470 434.01.2011.001345-0/000000-000 - nº ordem 610/2011 - Divórcio (ordinário) - L. A. G. F. X D. F. - Fls. 14 - Defiro os benefícios da AJG, anotando-se. Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 18 de julho p.f., às 14:30 horas, expedindo-se o necessário para a intimação da parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 801 1637 fundamentar a denúncia no inquérito (ou outro procedimento legal), conseguindo prova pré-constituída dos fatos imputados, para dar justa causa à ação penal, também a vítima deve oferecer queixa calcada na mesma segurança (Manual de Processo Penal e Execução Penal RT 6ª Ed. p. 222) No que se refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1176 ALIMENTICIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Manifeste-se autor sobre fls 33,34 e verso ( Carta de citação devolvida. Mudou-se ) - ADV RICARDO MARTINS CAVALCANTE OAB/SP 178088 348.01.2009.006918-0/000000-000 - nº ordem 984/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. V. D. A. E OUTROS X J. C. D. A. - Manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 1162 TUCUNDUVA (OAB 101711/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE MENDES DE MELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ROBERTO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0047/2017 Processo 0000365-96.2015.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Amea�