306 resultados encontrados para processo penal.p. r. i. c. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 939 Público, como incurso no artigo 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal.Segundo a denúncia, no dia 08 de agosto de 2008, em horário não apurado na madrugada, no estabelecimento comercial Bar do Sebastião, centro, no município de Ubarana, nesta Comarca de José Bonifácio, Paulo Ueliton Luiz, mediant
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 408 1817 o acusado negou os fatos, aduzindo que: os adolescentes me passaram esses bens, dizendo como se fossem deles para que fizéssemos um rolo. Levei os bens até a minha casa. Não sabia da origem ilícita dos bens. Depois de uns dias ouvi dizer que um sítio havia sido furtado. Procurei o dono do sítio e devolv
da reincidência, a pena definitiva é inferior a 4 (quatro) anos e a pena-base foi fixada no mínimo legal.O art. 44, III, do Código Penal estabelece que será admitida a conversão da pena corporal por restritiva de direitos se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. No caso em análise, constato que estão presentes os requisitos legais objetivos e subjetivos
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2112 próximo ao corpo da vítima. O encontro de sêmen na vítima, o qual não pertence ao réu, coloca evidentemente outra pessoa no caminho daquela. Não houve a elucidação de quem seria a pessoa que se relacionou sexualmente com a vítima e, ao que parece, a imputação ao réu se resume ao conturbado relacion
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 894 quando viram a viatura dispersaram. Disse que Choca estava com o olho vermelho, a ponte quebrada e a boca machucada (fls. 94/95). No mesmo sentido a testemunha Nilson Márcio de Oliveira Filho, policial militar (fls. 96/97).A testemunha Cleonice Alexandre Alencar Silva disse que, no dia dos fatos, a esposa de C
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 595 1497 co-réus desceram da residência que fica acima da sua, inexistindo droga até esse momento, contudo, logo em seguida, os policiais vieram dizendo que haviam localizado a droga (fls. 390/391).O acusado Antonio Carlos Carneiro confirmou que na época da prisão estava foragido da Justiça; encontrava-se na casa
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3365 prova oral. - A pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não comporta substituição por encontrar previsão expressa no tipo penal descrito no art. 306 da Lei 9.503/1997. - Revogado o benefício e sobrevindo sentença condenatória, impossível renovar a suspensão condicional do p
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2609 Código de Processo Penal, o réu poderá aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo.Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s), se o caso, em 100% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expe�
da reincidência, a pena definitiva é inferior a 4 (quatro) anos e a pena-base foi fixada no mínimo legal.O art. 44, III, do Código Penal estabelece que será admitida a conversão da pena corporal por restritiva de direitos se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. No caso em análise, constato que estão presentes os requisitos legais objetivos e subjetivos
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1486 (OAB 174052/SP), CRISTIANE CAETANO SIMÕES (OAB 183654/SP) Processo 1000565-35.2016.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - Banco Rendimento - S/A - Edmilson Antonio Lubraico - - Robson José Crocco - - José Maria Navarrete Junior - - Catia Marilu Fachim - - Marcelo Augus