306 resultados encontrados para processo penal.p. r. i. c. - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1534 com a revelada intenção, desde o início, de não honrar o encargo assumido.Nesse sentido, Celso Delmanto, com base na jurisprudência pátria, ensina que:O dolo deve estar presente na formação do contrato; isto é, se o agente nutria, antes mesmo de levar a efeito o negócio jurídico, o sentimento de não
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 1856 acusação em comprovar, de forma certa e segura, a impossibilidade da vítima oferecer resistência Dúvida autorizadora da absolvição Recurso provido, com expedição de alvará de soltura. (...) Assim, não se vislumbra a certeza indispensável à prolação do decreto condenatório. O valor decisivo da
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 2736 indicava a tentativa de desvio do veículo. O carro estava em boas condições. Acredito que a velocidade do local seria de sessenta quilômetros por hora. Não houve omissão ao socorro, bem como não conhecia o acusado dos meios policiais. O sinal de frenagem indicava que o acusado tentou jogar o veículo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3361 desvigiada. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0000119-15.2017.8.26.0050; Relator (a):Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda -28ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)Importante consignar que
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 594 a ver o rosto das pessoas. Afirmou que a mulher era loira, tinha um cabelo “amarelo, preto”. Não sabe se o carro era azul ou cinza, mas afirmou que de outras cores não era. Sustentou que não consegue se lembrar do rosto das pessoas, mas que a estatura das pessoas era parecida. Disse que não sabe do nom