306 resultados encontrados para processo penal.p. r. i. c. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1861 impõe, tendo em vista que a acusação deve ser amparada por suporte mínimo probatório e sem o mínimo de elementos, tornase inviável o exercício da ação penal e o desencadeamento de um processo penal.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente pretensão punitiva, e o faço para ABSOLVER SUMARIAMENTE o ac
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2818 multa.O acusado não preenche os requisitos do artigo 43 e seguintes do Código Penal, razão pela qual deixo de efetuar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Por ter acompanhado toda a instrução em liberdade, faculto ao réu recorrer desta em liberdade.Deixo de determ
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 649 decreto condenatório.Conquanto a possível materialidade do delito possa ser extraída do boletim de ocorrência de fls. 08/10 e pelos autos de exibição/apreensão/avaliação de fls. 14 e 16, o mesmo não se pode dizer quanto à autoria atribuída ao réu neste processo.Interrogado em Juízo a fls. 215/217, o
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 1201 para reversão ao Funad. Após o trânsito em julgado, forme-se a execução e arquivem-se os autos.P.R.I.C.Boituva, 23 de maio de 2017. - ADV: MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP) Processo 0008874-63.2016.8.26.0082 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALD
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2411 entidades públicas a critério do Juízo das Execuções Criminais. Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no Rol dos Culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal.P. R. I. C.Suzano, 08/março/2018. - ADV: WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP) Processo 0001452-50.201
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2820 JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2017 Processo 0000835-91.2015.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jose Everaldo da Silva Decisão.Ante o exposto,
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1766 JORGE (OAB 261814/SP) Processo 1000975-59.2017.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Orlando Maluf Haddad e outro - Em razão da falta de condição exigida para o exercício da ação penal, REJEITO a queixa ajuizada por Orlando Maluf Haddad e outro em face
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 2760 inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento em regime inicial aberto da pena de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além do pagamento de 12 (doze) dias multa.O acusado preenche os requisitos previstos no artigo 44 do Código Pena
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 800 aplicação das penas da litigância de má-fé.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido o pedido formulado nesta ação de responsabilidade civil por danos materiais, morais e estéticos proposta por SÉRGIO MENESES DA SILVA contra ORIVALDO IZZO, resolvendo-se o feito, com solução de mérito, ex vi do no artigo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1799 - 2ª Vara Criminal) - J.P. - EDSON BRAULIO LOPES - - SERGIO BRAULIO LOPES - - Decio Braulio Lopes - Vistos.Diante das explicações retro, cancelo a audiência preliminar. Libere-se a pauta. Observe a serventia a pauta regular. Após, intime-se o autor dos fatos na pessoas de seus advogados. - ADV: EDSON BRAULIO LOPES FI