Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 368 querendo, complementar a resposta à acusação oferecida pela Defensoria Pública em favor do acusado, assinalado o prazo de dez dias; decorrido este prazo, com ou sem manifestação da defesa, tornem os autos conclusos.II- Noutro passo, ante à juntada aos autos da folha de antecedentes criminais e da certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2718 NUNES FERNANDES (OAB 166360/SP), MARILZA DE MELLO (OAB 230548/SP), ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP) Processo 0000680-87.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - I.S.Q. - Fica o d. Defensor ciente de que foi designado o dia 13/06/2018, às 13:45 horas, para ter lugar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2158 247 alheia móvel suscetível de furto ou roubo. Precedentes. (...). (HC 115.803/SP, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 07/02/2011).Poder-se-ia aventar que o cartão retido serviria a outra modalidade criminosa, como o estelionato, por exemplo, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2381 743 artigo 121, § 2º, inciso I, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Faculto-lhe o direito de recorrer da presente decisão em liberdade, eis que durante toda a instrução processual assim permaneceu, não havendo motivos para a decretação da prisão cautelar. Após o trânsito em julgado, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1458 Processo nº.: 576.01.1996.026858-0/000000-000 - Controle nº.: 000230/1996 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X HEDER JOSE VENDRAMINI - Fls.: 552 - Vistos.Dê-se ciência ao advogado constituído sobre a não localização do réu.Após, aguarde-se a audiência.Int. - Advogados: JOSE MUSSI NETO - OAB/SP nº.:40783;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1095 Universitário São Francisco de Bragança Paulista por conta de complicações pós hospitalares decorrentes do acidente.Recebida a denúncia, foi o réu citado para defender-se da acusação e ofereceu defesa. Analisada a defesa, foi designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1489 de fundo divergências acerca do pagamento de honorários advocatícios nos autos do processo do Inventário nº 001078595.2003.8.26.0008 (em curso perante a 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro do Tatuapé), no qual atuaram ambas as partes (fls. 01/29).Juntou documentos (fls. 30/115).É o relatório, em que pese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 1498 do Júri. Para sua prolação bastam dois requisitos: prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Com relação à afirmação de que ao acusado são imputadas duas condutas criminosas pelo mesmo fato, a mesma não deve ser acolhida. Isto porque, para tanto é necessário que se faça interpretação ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 1754 prova constantes dos autos não é conclusiva quanto à certeza, pela acusada, de que nenhum crime havia se verificado quando provocou a ação da autoridade policial.Nesse entendimento, se não há prova do dolo direto, o mesmo também se pode dizer quanto ao elemento subjetivo específico, porquanto não rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1224 terceiros. Por fim, vale salientar que, como é cediço em matéria criminal, as provas devem estar cercadas de coerência e precisão. Dessa forma, os fatos devem estar delineados estreme de dúvidas e, no caso em tela, não há prova segura da efetiva responsabilização do acusado como autor do indigitado de