Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 969 18 do Código de Processo Penal.2. Certidão a fls. 92 e manifestação a fls. 94: Ante o decurso do prazo que a Lei fixa para o exercício do direito de queixa, operou-se a decadência (CP. art. 103 e CPP, art. 38).3. Posto isso, julgo extinta a punibilidade dos declarantes OSVALDO VETERI e DONIZETTI DE OLIVEIR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1800 mandato. Notório, que o mandato devidamente regularizado é requisito indispensável para a persecução penal, vez que se inobservada tal falha, trata-se de omissão de condição essencial para a instauração da relação jurídico-processual. Logo, a procuração juntada aos autos é inepta. Por outra razão a rejei�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 3079 bem como a V.E.C. correspondente, se o caso.Intimem-se os réus para pagarem as penas de multa corrigidas monetariamente e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, conforme procedimento do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Recolhida a pena de multa e a taxa judiciária, comuniqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1871 1°, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.P. R. I. C - ADV: VALTER PASTRO (OAB 86042/SP) Processo 0065307-86.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - PAULO SERGIO ALBUQUERQUE - Fica a defesa intimada a apresentar memoriais no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1477 justiça gratuita ao réu, beneficiário da assistência judiciária gratuita, fato que presume sua hipossuficiência econômica. Anote-se e atualize-se o SAJ selecionando a tarja respectiva.5. Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões faltantes.Int.. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1771 (Prazo: 30 dias)2. Para melhor instruir o procedimento, encaminhe-se, juntamente com este ofício, cópia do comprovante de depósito judicial e ofício retro do Banco do Brasil, agência local 0134-1, na qual foram prestadas as informações.3. Com o comprovante de transferência, oficie-se à SENAD, instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 4504 BRUNO ANGELO STANCHI (OAB 242948/SP) Processo 0001382-78.2008.8.26.0606 (606.01.2008.001382) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Wellington Pereira da Silva - Vistos.A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime. Contudo, por não haver colacionado aos autos prova inc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2679 434 quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SHIRLEY FERREIRA AURELIANO, Brasileiro, Solteira, Funcionária Pública Civil, RG 43.335.470, CPF 220.159.558-52, pai Adalberto Machado Aureliano, mãe Solange de Fátima Ferreira Aureliano, Nascido/Nascida em 05/11/1980, natural de São José do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1826 DE CASTRO SILVA - OAB/SP nº.:298027; Processo nº.: 0003741-28.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003741-3/000000-000) - Controle nº.: 000348/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS FERNANDO FONSECA DA ROCHA - Fls.: 106 - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Criminal da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2013 2ª Vara Criminal V. Ex.a LEONARDO LOPES SARDINHA - Juiz Substituto Processo nº.: 576.01.2009.010628-9/000000-000 - Controle nº 000300/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ARIOVALDO ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO - Sentença Fls.: 1256 a 1258 - V I S T O S. ARIOVALDO ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos au