Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 17742-39.2012.8.09.0051 : 44 : EXECUCAO DE SENTENCA : CONSTRUTORA E INCORPORADORA ANTARES LTDA CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 29664 GO - ALLINE RODRIGUES DA COSTA 38091 GO - RINALDO FERNANDES DE OLIVERA JUNIOR ADV REQDO : 28753 GO - CHRISTIAN RESENDE 30204 GO - LUANA CORDEIRO

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM JUIZO, PARA DECLARAR O DIREITO DA REQU ERENTE A APLICACAO DO ART. 7, 2 DA LEI MUNICIPAL N 7997/2000, AO PASSO EM QUE CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS VENC IMENTAIS REFERENTES AOS 05 (CINCO) ANOS QUE ANTECEDERAM A PROPOSI TURA DA ACAO. RESSALTO QUE, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITU CIONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N.

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 É o quanto basta. Ao teor do exposto, com fulcro nos argumentos ut supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo, para DECLARAR o direito da requerente à aplicação do art. 7º, §2º, da Lei Municipal n.º 7.997/2000, CONDENANDO o Município de Goiânia a efetuar o pagamento das diferenças salariais provenientes da não aplicação das legisla�

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DE QUE O TRABALHO DESENVOLVIDO PARA A CONFECCAO DA INICIAL E TAMB EM PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS DEVE SER CONSIDERADO DE BAIXA COMPLEXIDADE, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE REPRODUCAO DE ACOES ID ENTICAS JA PROPOSTAS ANTERIORMENTE. SUBMETO A PRESENTE AO DUPLO G RAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, DADA A IMPRECISAO DO QUANTUM COND

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE JULHO DE 2015. DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICI PAL NR. PROTOCOLO : 77306-75.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 135 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LUCIRENE CORREA DA SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 22288 GO - MARIA MAZARELO SI

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 APLICAçãO DO ART 7º, PARáGRAFO2º DA LEI MUNICIPAL 7997/2000, BEM ASSIM QUE SEUS VENCIMENTOS SEJAM CORRIGIDOS NA MESMA PROPORçãO DOS PISOS SALARIAIS NACIONAIS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL 11 738/2008 DE ACORDO COM A INTERPRETAçãO DO MEC, ASSIM 15,93% EM 2010, 15,84% EM 2011 E 22,22% EM 2012, AO PASSO EM QUE CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENçAS VENCIMEN

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 TENDIMENTO DO IMPETRANTE POR UM NEUROCIRURGIAO DA REDE PUBLICA DE SAUDE OU CONVENIADA.NESTA CAPITAL, DURANTE O PERIODO QUE SE FIZER NECESSARIO AO SEU TREATAMENTO. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR SUAS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CIEN TIFIQUE-SE PESSOALMENTE O PROCURADOR GERAL DO MUNI CIPIO, ENVIANDO-LHE COPIA DA INICIAL SEM DOCUMEN TOS, PARA QUE, QUERE

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 FL. 52. INTIME-SE. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2015. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 99935-77.2013.8.09.0051 109 REVISIONAL MARTA SOUZA DE CASTRO MUNICIPIO DE GOIANIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES I ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU DESPA

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 RMOS DO ART. 20, 4 DO CPC, ATENTO AO TEMPO EXIGIDO PARA O DESLIND E DA CAUSA E AO VALOR PATRIMONIAL ALMEJADO QUE, FRISE-SE, NAO COR RESPONDE AO VALOR ATRIBUIDO PELO CAUSIDICO AS ACOES, SEM EMBARGO DE QUE O TRABALHO DESENVOLVIDO PARA A CONFECCAO DA INICIAL E TAMB EM PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS DEVE SER CONSIDERADO DE BAIXA COMPLEXIDADE, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 REQUERENTE REQUERIDO : ISAURA BERNARDES DE CARVALHO : SETIMO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIANI REGISTRO DE IMOVEIS DA QUARTA CIRCUNSCRICAO DA C ADV REQTE : 27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE ADV REQDO : 1055 GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS 5823 GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME 24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUN