Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 667 RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇAS PROCESSO nº 0000924-30.2020.5.19.0010 (RORSum) SALARIAIS. SALÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO NACIONAL. RECORRENTE: JOSE MATHEUS SOUZA LEITE INVALIDADE DE NORMA COLETIVA. Se o empregado foi contrato ADVOGADO: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO, OAB/AL- para laborar 6h diárias e 36 horas semanais, recebendo salário 13.509 mínimo, nã

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N. 11.960/09, DEVERA INCIDIR CORRECAO MONETARIA PELO IPCA, A PARTIR DO PAGAMENTO INCORRETO, E JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITACAO, DEVENDO SER CALCULADOS COM B ASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADOS A CADERN ETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960, PUBLICADA EM 30/06/ 2009, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 1-F DA

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 GAMENTO INCORRETO, E JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITACAO, A SEREM CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA AP LICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960, PUB LICADA EM 30/06/2009, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 1-F DA LEI N . 9.494/97. COROLARIO DA PRESENTE DECISAO, FICA O REQUERIDO CONDE NADO, AINDA, NO PAGAMENTO DE HONORARIOS AD

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 DE MARçO DE 2007 A DEZEMBRO DE 2008 E 49 HORAS MENSAIS DE JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2011 NR. PROTOCOLO : 114883-58.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : IDIA PAINS VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO : MUNCIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO,

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 DA CITACAO, DEVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TER MOS DA LEI N. 11.960, PUBLICADA EM 30/06/2009, QUE DEU NOVA REDAC AO AO ARTIGO 1-F DA LEI N. 9.494/97. COROLARIO DA PRESENTE DECISA O, FICA O REQUERIDO CONDENADO, AINDA, NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FIXO EM R$ 1

Seção II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 738/2008 DE ACORDO COM A INTERPRETAçãO DO MEC, ASSIM 15,93% EM 2010, 15,84% EM 2011 E 22,22% EM 2012, AO PASSO EM QUE CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENçAS VENCIMENTAIS REFERENTES AOS 05 (CINCO) ANOS QUE ANTECEDERAM A PROPOSITURA DA AçãO, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELOS íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO DA CADERNETA DE POUPANçA, NOS TERMOS DO ART 1º-F DA L

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 RA APLICAVEL O INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPE CIAL (IPCA-E), POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE P ARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N. 11.960/09 (ADIS N. 4.357 E 4.425), E JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITACAO, DEVENDO SER CALCULADOS COM B ASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADOS A CADERN ETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.9

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ORDINARIA VERONICA VIEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GOIANIA 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU 25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO 24905 GO - THAIS BATISTA LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM JUIZ O, PARA DECLARAR O DIREITO DA AUTORA DE TER A INCORPORACAO DE CAR GA HOR

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 PODER JUDICIÁRIO 4752 pelo próprio embargante consta (Num. 2484b20): JUSTIÇA DO TRABALHO "Certifico, para os devidos fins, que o documento de Id. acc1637foi PROCESSO TRT/SP Nº 1001536-90.2014.5.02.0605 liberado para disponibilização no DEJT para o dia 16/11/2015" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CICERO AMARO DA SILVA Deste modo, intimada no dia 16 via processo e

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 Conforme visto, trata-se de Duplo Grau De Jurisdição e Apelações Cíveis , atinentes à sentença (mov. n.º 03, arq. 22), prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e dos Registros Públicos da comarca de Goiânia, Dr. F. A. de Aragão Fernandes, nos autos da Ação de Revisão de Remuneração, ajuizada por DÉBORA MARTINS CAETANO,