Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AIS. PARAMETROS MINIMOS ASSEGURADOS PELO ART. 7, 2, DA LEI N 7.39 9/94. REVOGACAO. INOCORRENCIA. DIFERENCAS VENCIMENTAIS DEVIDAS. R EPETICAO DE ARGUMENTOS. AUSENCIA DE FATO NOVO. DECISAO MONOCRATIC A DO RELATOR MANTIDA. 1 A 3. (OMISSIS) 4. CONFORME A JURISPRUDENC IA DOMINANTE DESTE SODALICIO, CONTINUA EM PLENA VIGENCIA O 2 DO A RT. 7 DA LEI N 7.997/2000, QUE ESTABELECE

Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 BEM ASSIM JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO, A PARTIR DA CITAçãO E ATé 29 06 2009; SENDO QUE, A PARTIR DE 30 06 2009, A CORREçãO MONETáRIA E OS JUROS DE MORA DEVERãO INCIDIR DE UMA úNICA VEZ, OBEDECENDO AOS íNDICES OFICIAIS APLICADOS à CADERNETA DE POUPANçA, NOS TERMOS DO ART 1º-F DA LEI Nº 9 494/97, COM A NOVA REDAçãO DADA PELA LEI Nº 11 960/200

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 AMBEM PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS DEVE SER CONSIDERADO DE BAI XA COMPLEXIDADE, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE REPRODUCAO DE ACOES IDENTICAS JA PROPOSTAS ANTERIORMENTE. SUBMETO A PRESENTE AO DUPL O GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, DADA A IMPRECISAO DO QUANTUM CONDENATORIO. PROCEDA A ESCRIVANIA, POR FIM, AO TRASLADO DA PRESENTE

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 9669 Previdência”. Para fins de celeridade e economia processual, o silêncio será Ora, a cota previdenciária do segurado já havia sido apurada pelo interpretado como concordância tácita quanto à adoção das importe de R$227,84 no quadro "CONTRIBUIÇÃO SOCIAL medidas abaixo indicadas. SEGURADO (DESCONTAR DO PRINCIPAL)" (id:0df28b0 - Pág. 6) INTIME-SE a primei

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2367 4.- Dobra de férias O Município reclamado recorre aduzindo que a reclamante usufruiu VOTO de todos os períodos de férias no prazo legal, recebeu seu salário mensal antes do início das férias ou logo após, estando, portanto, 1.- Conheço do recurso, por atendidos os pressupostos legais. com meios econômicos suficientes para desfrutar do descanso e jamais se

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 576 585e992, na qual o juízo de origem denegou seguimento ao apelo por deserção, com base nestes fundamentos, verbis: Todavia, apenas o recurso obreiro seguirá seu curso, haja vista que PROCESSO: 0010200-48.2014.5.14.0006 o patronal não se fez acompanhar do preparo recursal (custas e CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO de

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 277421-15.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DIVA SONIA SOARES CINTRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 30392 GO - REGINA HELENA ANTONACIO MONTEIRO DESPACHO : COM FULCRO NO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS AUTOS N 201402774219, PARA DECLARAR O DIREI

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 2251 mantida nesta instância, sendo que as questões atinentes ao mérito ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 256 DA SDI-1 DO TST. (disponibilização ou não, ao autor, quanto aos documentos do PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TESE EXPLÍCITA. processo administrativo), sequer foram aqui apreciadas, por ser SÚMULA Nº 297. Para fins do requisito do prequestionamento de

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 NR. PROTOCOLO : 117345-85.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GIOVANNI BOSCO AZEREDO PECLAT REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 9210 GO - ELIZABETH ALVES SCHUH DESPACHO : COM FULCRO NO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS AUTOS N 201201173455, PARA DECLARAR

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1025 de liquidação, sob responsabilidade da parte reclamada. legal, será incluída no Banco Nacional de Devedores Devendo apresentar os novos cálculos no prazo de 20 dias. Trabalhistas (BNDT)e, consequentemente, suportará todas as 2. Juntados os novos cálculos, intimem-se as partes, por intermédio restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. de s